Muito bom dia a todos.

Cumprimento todos os conferencistas e participantes.

Gostaria de agradecer ao Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e ao Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem, Presidente do Instituto de Investigação Interdisciplinar, o convite para abrir o Colóquio “O Tratado de Seguros de Pedro de Santarém”, o que faço com muito gosto, e a quem felicito pela promoção deste Colóquio.

Dirijo um cumprimento especial ao Prof. Francisco Rodrigues Rocha, ao Prof. Jorge Silva Santos, à Prof.ª Margarida Seixas, à Prof.ª Ana Fouto e à Prof.ª Ana Tarrío, a equipa de investigação que em boa hora colaborou com a ASF no desenvolvimento do projeto que hoje aqui nos reúne, e cujas intervenções nesta sessão antecipo do maior interesse.

Gostaria ainda de cumprimentar o Prof. Ricardo Ventura, investigador da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, que se junta também a nós neste Colóquio. 

Em meu nome pessoal e em nome do Conselho de Administração da ASF quero louvar a realização desta iniciativa, dedicada a uma temática que nos é especialmente cara e que evoca um importante marco na história da atividade seguradora.

Refiro-me, evidentemente, à obra “O Tratado de Seguros”, da autoria do português Pedro de Santarém.

Pedro de Santarém foi um dos mais brilhantes pensadores portugueses do seculo XVI, tendo sido pioneiro da teorização do seguro.

Estamos perante o primeiro estudo jurídico sobre o seguro marítimo e o primeiro tratamento monográfico sobre direito dos seguros, uma obra verdadeiramente pioneira que marcou o início de um paradigma científico na prática do Direito e estabeleceu um cânone para os autores futuros que sobre este tema se debruçaram.

Representou aquilo que o Prof. Jorge Silva Santos eloquentemente denominou de “performance coletiva de alquimia jurídica”, na medida em que “O Tratado de Seguros” contribuiu para a promoção de uma configuração e de uma organização do grande comércio e para a criação de uma regulação jurídica das práticas negociais em matéria de seguros, fomentando dessa forma o desenvolvimento da economia europeia.

Datado de 1488 e editado pela primeira vez em Veneza em 1552, o Tratactus, assim batizado, foi posteriormente publicado em várias importantes cidades europeias, como Veneza, Antuérpia ou Roma, o que evidencia, desde logo, a sua dimensão internacional, mas também o êxito que constituiu a sua criação e a influência que teve em autores posteriores, confirmada de resto pelas referências de que é objeto nos respetivos trabalhos.

O êxito da obra de Pedro de Santarém explica-se pelo seu carater pioneiro e porque, numa época em que a prática dos seguros se estava a generalizar, não existia jurisprudência ou doutrina que pudesse servir de base para a discussão e decisão de litígios.

Gostaria de partilhar nesta ocasião o interesse que a ASF colocou no projeto de investigação que conduziu à obra de “O Tratado de Seguros de Pedro Santarém” que hoje aqui nos reúne. 

A história fornece importantes modelos explicativos e proporciona um laboratório de soluções que podem ser conhecidas e aproveitadas, convertidas em contributos para o desenvolvimento presente e futuro.

Conhecer a História é fundamental para nos conhecermos a nós próprios, para colocarmos as coisas na sua devida perspetiva.

E tantas vezes esquecemos o que de importante aconteceu no passado e que explica quem somos, o que fazemos e onde estamos. 

Valorizar a História de Portugal é uma obrigação que todos temos, perante gerações passadas que nos deixaram legados dos quais beneficiamos e com os quais aprendemos. 

É neste enquadramento que se insere o propósito da ASF de investir no conhecimento da História, prestando também aqui um relevante serviço público.

Neste sentido, no quadro das comemorações dos 40 anos de atividade da ASF, que se cumpriram em 2022, o Conselho de Administração entendeu assinalar esta importante efeméride com um conjunto de iniciativas que celebrassem o percurso e o importante papel desta Autoridade no exercício da regulação e supervisão da atividade seguradora e que fossem, ao mesmo tempo, evocativas da história do seguro em Portugal.

É assim que a ASF entendeu relevante promover, mais do que uma republicação do Tratado de Seguros de Pedro Santarém, um estudo aprofundado sobre a obra e o seu autor, complementada com estudos biográficos e bibliográficos, e publicar a versão mais antiga conhecida, o manuscrito de 1488, juntamente com uma tradução revista, trazendo assim pela primeira vez a público a versão integral desta obra fundamental.

Decorridos sessenta e seis anos desde a sua publicação, em 1958, da primeira edição do tratado em português da autoria do Prof. Moses Bensabat Amzalak, nasce aquela que é a mais recente edição desta obra marcante, intitulada “O Tratado de Seguros de Pedro de Santarém, Edição Crítica com estudos introdutórios”, cuja apresentação pública teve lugar no dia 8 de fevereiro deste ano. 

Não é demais lembrar que para o desenvolvimento deste projeto, a ASF contou com a colaboração de uma dedicada equipa de investigadores que quero nesta oportunidade relembrar.

Ao Prof. Francisco Rodrigues Rocha, que coordenou os trabalhos, ao Prof. Jorge Silva Santos, à Prof.ª Margarida Seixas, à Prof.ª Ana Fouto e à Prof.ª Ana Tarrío, renovo o meu sincero agradecimento pelo seu inestimável contributo para a produção deste livro.

Adicionalmente, aquando da apresentação pública da obra no passado mês de fevereiro, a ASF considerou também relevante contextualizar historicamente o trabalho de Pedro de Santarém à luz das circunstâncias científicas e culturais do seu tempo, tendo na ocasião podido contar com a participação do Prof. Henrique Leitão, que nos brindou com uma magnífica intervenção sobre a Ciência e Cultura em Portugal no Tempo de Pedro de Santarém.

Tendo como pano de fundo a temática da investigação, permitam-me fazer uma referência especial, que é também um desafio, neste ilustre espaço de conhecimento que é a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e neste Colóquio de especial significado para a atividade seguradora e para o universo jurídico que com ela se relaciona.

Não é todos os dias que tenho a oportunidade de estar perante um conjunto de tão prestigiados docentes, especialistas, estudantes e investigadores e de público interessado na área do Direito, pelo que gostaria de aproveitar o momento para recordar o lançamento da 4.ª edição 2024/2025 do “Prémio Investigação ASF”.

Com esta iniciativa, de caráter anual, a ASF pretende incentivar a produção de trabalhos de investigação científica de elevado valor para o desenvolvimento dos mercados nacionais dos seguros e dos fundos de pensões. 

Em cada edição, o Prémio versa alternadamente sobre as áreas “Economia, Matemática e Tecnologia” e “Direito e Humanidades”.

Sendo esta 4.ª edição do Prémio Investigação ASF dedicada à área do Direito e Humanidades, dirijo um especial convite aos senhores professores e aos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para participarem, submetendo a concurso os seus trabalhos.

O Regulamento do Prémio está disponível numa área dedicada no site Institucional da ASF, juntamente com mais informações sobre esta iniciativa, e que convidamos naturalmente os interessados a consultar. 

Também serão muito bem-vindos todos aqueles que se interessam pela área dos seguros e dos fundos de pensões ou que queiram aprofundar os seus conhecimentos nestes domínios. 

A ASF tem o privilégio de dispor de um espaço de estudo e investigação verdadeiramente singular, de acesso público: a Biblioteca da ASF, o único centro de documentação em Portugal efetivamente especializado na área dos seguros e dos fundos de pensões, detentora do maior acervo bibliográfico do País neste domínio.

Estão todos convidados a visitar e a utilizar a Biblioteca, o que podem fazer de forma presencial ou on-line.

Por último, e como decerto compreenderão, gostaria de reiterar a minha enorme satisfação por esta especial edição do Tratactus ser objeto de um Colóquio.

Mas sobre a obra e, principalmente, sobre o autor, Pedro de Santarém, permanecem ainda muitas interrogações, seja no contexto geopolítico do seu tempo ou mesmo no plano biográfico e genealógico, o que abre aos estudiosos possibilidades de prospeção e análise.

Neste contexto do conhecimento ainda por explorar, quero deixar um repto: a ASF está disponível para apoiar uma investigação sobre um território ainda inexplorado que é a vida e obra do notável jurisconsulto português Pedro de Santarém.

Tenho esperança de que este repto mereça uma resposta positiva. 

Será com muito interesse que a ASF se associará à Academia para levar por diante o desafio de conhecermos a vida de Pedro de Santarém.
E termino, desejando a todos uma excelente sessão.

Muito obrigada.
 

Lisboa, 11 de julho de 2024

NOVA School of Law

 

Muito bom dia a todos.

Cumprimento todos os conferencistas e participantes.

Dirijo um cumprimento especial à Senhora Professora Doutora Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law, a quem agradeço o convite para abrir esta conferência, o que faço com muito gosto e interesse.

O tema geral da Conferência deste ano é a sustentabilidade dos seguros (em inglês: “Sustainable Insurance”).

Na minha intervenção vou por isso dar um contributo para que o termo Sustainable Insurance não seja associado a uma dimensão acessória, mas a uma dimensão intrínseca e orgânica que o setor internaliza na sua atividade, de modo a assegurar a relevância do seu papel na sociedade e na economia.

Selecionei os seguintes desafios específicos que passarei sumariamente em revista:

•    O Value-for Money dos produtos financeiros e a promoção da literacia financeira.

•    A digitalização das cadeias de valor do setor segurador e os riscos sociais que lhes estão associados.

•    A utilidade atual e futura dos seguros para a sociedade e para a economia. 

•    A diversidade de género na gestão do setor segurador. 

•    A gestão de investimentos financeiros enquanto instrumento de apoio à transição climática e ao desenvolvimento sustentável.

Todos sabemos que o setor segurador detém um papel chave na sociedade e na economia. 

Assegura a mutualização de riscos cujas consequências não seriam absorvíveis de forma individual, a gestão especializada desses riscos e a oferta de soluções de investimento para as poupanças individuais. 

Estes objetivos são indissociáveis da supervisão e da regulação da atividade seguradora que asseguram uma gestão sã e prudente e práticas adequadas de conduta de mercado.

No fundo, a proteção do consumidor/investidor.

▪ Comecemos pelo desafio do Value for Money e da literacia financeira.

Apesar de uma maior exposição a riscos relacionados com as alterações climáticas, os consumidores nem sempre estão cientes do impacto desses riscos, em particular na gestão da sua vida financeira. 

A literacia financeira desempenha, por isso, um papel crucial na sensibilização para esta matéria, contribuindo, ao mesmo tempo, para fortalecer a confiança dos consumidores na criação de estratégias atempadas de gestão e na mitigação do impacto dos riscos envolvidos. 

Mas a literacia financeira, que não constitui responsabilidade isolada dos supervisores, é apenas um dos vértices da atuação da ASF, que deve ser adequadamente conjugado com as questões relacionadas com o conceito de Value for Money, que tem vindo a ganhar importância, e com a informação ao consumidor.

Um produto, para além de ser bem vendido, isto é, bem explicado e adequado ao público-alvo, deve entregar valor ao consumidor, por via de um modelo de negócio equilibrado e de uma política tarifária que não procure “recompensar” o segurador e o distribuidor de uma forma desproporcionada.

Nesta medida, torna-se especialmente relevante aquilo que já afirmei publicamente, por várias vezes, com estas ou outras palavras: um consumidor informado, constitui-se, ele próprio, num disciplinador do mercado.

Adicionalmente, os consumidores devem saber alinhar as suas preferências de sustentabilidade com as escolhas que fazem, conhecendo as características dos produtos classificados como sustentáveis e percebendo aquilo que os distingue dos produtos ditos “tradicionais”, em particular os riscos muito específicos envolvidos, como o “greenwashing” ou “social washing”.

Acresce que os produtos financeiros podem ser muito distintos entre si. 

Há produtos que não têm como missão promover quaisquer objetivos específicos em matéria de sustentabilidade, enquanto outros promovem características ambientais ou sociais ou uma combinação entre ambas e, ainda, outros que têm efetivamente como objetivo a realização de investimentos sustentáveis.

Este é um grande desafio a requerer progressos numa matéria em que a Europa dispõe de uma framework regulatória que tem de se traduzir em capacidade de inclusão do consumidor neste ecossistema para dele poder beneficiar e se constituir um agente ativo de transformação. 

▪ Abordemos agora o desafio da digitalização das cadeias de valor do setor segurador, em particular na sua interação com os consumidores. 

Sabemos que a digitalização permite remover limitações geográficas, físicas e temporais da comunicação entre as empresas de seguros e o consumidor, para, por exemplo, a consulta de produtos disponíveis e respetiva contratação ou a regularização de sinistros. 

A digitalização do setor segurador permite ambicionar uma crescente agilidade de processos, maior eficiência nos custos e alargamento do universo alvo de potenciais clientes.

Mas importa acautelar o efeito social desta transição. 

É necessário partilhar com os consumidores os benefícios de uma cadeia de valor mais eficiente em termos de custos, nomeadamente através do reflexo nos prémios de seguro, proporcionais aos custos decorrentes dos riscos cobertos.

Mas é também vital assegurar que a digitalização das cadeias de valor coexiste com a continuidade de um setor segurador inclusivo, ou seja, que esta digitalização coexiste com uma transição que contempla meios mais tradicionais, pré-digitais, prevenindo a fragmentação geracional ou o reforço da infoexclusão. 

▪ Passemos agora ao desafio da utilidade atual e futura dos seguros para a sociedade e para a economia.

Este desafio está intimamente relacionado com a relevância da atividade seguradora. 

Cimentar a perceção de que os produtos de seguros estão disponíveis para os riscos onde são efetivamente necessários, mais uma vez, não é apenas uma dimensão acessória ou desejável do negócio: é um requisito indispensável para manter a sua relevância.

Convido os presentes a refletirem sobre o papel atual e futuro do setor segurador em duas preocupações centrais da economia e da sociedade: as catástrofes naturais e o progressivo envelhecimento das populações num quadro de maior longevidade.

As catástrofes naturais destroem valor de forma instantânea e podem interromper o curso normal da atividade económica. 

No entanto, permanecem em aberto gaps de proteção críticos quanto a eventos climáticos e ao risco sísmico, em particular no nosso país, que constituem uma janela de entrada de vulnerabilidades para toda a sociedade, economia e sistema financeiro.

O setor segurador, pela sua natureza e know-how, deve ser um agente central na inovação para a oferta de soluções de cobertura adaptadas à realidade nacional e para a promoção de instrumentos coletivos de proteção. 

A ASF está a trabalhar numa proposta de criação de um instrumento coletivo de proteção face ao risco sísmico no país, e nesse sentido, empreendeu uma recolha de informação de grande amplitude junto do mercado nacional, de modo a diagnosticar a amplitude desse gap. 

Temos vindo a interagir com especialistas de resseguro, académicos e outros stakeholders relevantes de modo a reforçar o conhecimento sobre o perfil do risco sísmico no nosso país.

Como referi, o setor segurador deve inovar no sentido de maior oferta de coberturas, que devem ser claras e facilmente entendíveis quanto aos riscos e termos de ocorrência cobertos. 

Embora as técnicas de pricing possam ser incentivadoras da adoção de medidas estruturais individuais de mitigação dos riscos, refletindo-se em menores custos de cobertura seguradora, uma investigação recente a nível europeu nesta matéria, na qual a ASF participou, concluiu que, de momento, não existem práticas sistematizadas de incentivo da adoção de medidas individuais de mitigação dos riscos climáticos nas práticas de subscrição Não Vida a nível europeu.

Outra preocupação central prende-se com o papel que o setor segurador pode e deve desempenhar em relação ao envelhecimento e longevidade das populações. 

Aqui deixo, para todos pensarmos, várias perguntas.

Que soluções tem o setor segurador para oferecer na sustentabilidade do acesso a cuidados de saúde nas faixas etárias mais avançadas?

E que soluções tem para oferecer às faixas etárias jovens, desde muito cedo, nos seguros de saúde?

Qual a sua visão futura quanto a soluções de poupança e investimento que visam a preparação da suficiência de recursos financeiros em idade mais avançada? 

Em que medida o setor segurador se diferencia, e acrescenta valor, face às soluções que podem ser encontradas em outros segmentos do sistema financeiro?

▪ Permitam-me agora focar o desafio da governação, em particular a questão da diversidade de género nos órgãos de gestão dos operadores, tema cada vez mais relevante. 

A diversidade nos órgãos de administração e fiscalização, em particular a diversidade de género, contribui, entre outros aspetos, para a existência de opiniões e experiências diferenciadas, para evitar o fenómeno do “pensamento de grupo” e favorecer a independência das decisões e o espírito crítico e, consequentemente, para uma melhor gestão do risco e resiliência das empresas.

Em termos de enquadramento legal, os regimes jurídicos aplicáveis ao acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e da atividade fundos de pensões estipulam que as entidades supervisionadas pela ASF devem dispor de uma política interna de seleção e avaliação que “deve promover a diversidade de qualificações e competências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de homens e mulheres e concebendo uma política destinada a aumentar o número de pessoas do género sub-representado com vista a atingir os referidos objetivos”.

É de salientar que esta obrigação legal resultou de uma inovação do legislador nacional, por impulso da ASF no âmbito da preparação daqueles diplomas.

▪ Finalmente, o desafio da gestão de investimentos financeiros enquanto instrumento de apoio à transição climática e ao desenvolvimento sustentável.

Enquanto grande investidor institucional – numa perspetiva de longo-prazo e não imediatista – o setor segurador pode desempenhar um papel estratégico no encaminhamento de recursos financeiros para a transição climática e para o desenvolvimento sustentável.

Assinalo algumas iniciativas regulatórias em curso que visam reforçar este papel. 

O processo de revisão da “Diretiva Solvência II” conduziu ao mandato dirigido à EIOPA (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) para averiguação técnica de diferenciais de risco com base em considerações climáticas. 

Igualmente impulsionado pela revisão da “Diretiva Solvência II”, o papel dos riscos de biodiversidade está também a ser investigado, alargando o leque de riscos ambientais para os quais o setor se prepara. 

Em abril deste ano, foi aprovado pelo Parlamento Europeu o texto relativo à transparência e integridade das atividades de atribuição de notações (ratings) ESG. 

Em conjunto com a Diretiva relativa ao relato de sustentabilidade das empresas, os investimentos dirigidos à esfera de sustentabilidade beneficiarão de mais informação, que passa a estar mais estandardizada, bem como de requisitos mais exigentes de escrutínio da mesma.

Por fim, refira-se o exercício transversal ao setor financeiro europeu, atualmente em curso, denominado One-Off Fit-for-55 Climate Scenario Analysis, no qual a ASF está também a participar, que se destina a avaliar a resiliência daquele setor, bem como a sua capacidade de contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono.

Julgo que todos estes desafios que acabei de partilhar são bem uma evidência da relevância do setor segurador para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Termino, desejando a todos uma proveitosa Conferência.

Muito obrigada.

Consulte a Apresentação do Dr. Diogo Alarcão.