Circular n.º 7/2025, de 26 de junho - Divulgação de orientações, com os procedimentos de notificação e de troca de informações, para efeitos de atividades e transferências transfronteiras
01-07-2025
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou a Circular n.º 7/2025, de 26 de junho, relativa à divulgação da Decisão do Conselho de Supervisores da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) sobre a colaboração das autoridades competentes dos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, para efeitos da aplicação da Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (“Decisão”), incluindo o anexo previsto no seu artigo 2.º (“Anexo à Decisão”), no que se refere a atividades e transferências transfronteiras.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Nullam semper mauris a magna consectetur eleifend. Nulla non libero vel risus sodales egestas. Duis tempor aliquet est vitae eleifend. Fusce sed justo vitae lacus posuere tincidunt. Donec ultrices sem vitae enim dictum, euismod euismod urna iaculis. Nulla facilisi. Nulla tincidunt lobortis elit ac blandit. Fusce sodales ipsum id felis tincidunt interdum.
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Nullam semper mauris a magna consectetur eleifend. Nulla non libero vel risus sodales egestas. Duis tempor aliquet est vitae eleifend. Fusce sed justo vitae lacus posuere tincidunt. Donec ultrices sem vitae enim dictum, euismod euismod urna iaculis. Nulla facilisi. Nulla tincidunt lobortis elit ac blandit. Fusce sodales ipsum id felis tincidunt interdum.