Atualidade Regulatória
Por meio desta iniciativa periódica, pretende-se difundir informação simples e organizada sobre as iniciativas regulatórias pertinentes para a ASF e para os setores que supervisiona, promovendo o conhecimento do enquadramento jurídico aplicável.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulga a décima edição da publicação Atualidade Regulatória, que visa apresentar de forma sintética os principais atos legislativos, regulamentares ou de soft law emitidos com relevância nos setores segurador e dos fundos de pensões, destacando ainda alguns atos regulatórios publicados ou aprovados no período em apreço.
Nesta edição, relativa aos meses de maio e junho de 2026, o destaque recai sobre os desenvolvimentos recentes na legislação europeia, designadamente, no que se refere às seguintes iniciativas: (i) Retail Investment Strategy (RIS), (ii) alteração da Diretiva IORP II, (iii) alteração do Regulamento PEPP e (iv) alteração do Regulamento SFDR.
Para além do tema de destaque, importa sublinhar a emissão da Circular n.º 5/2026, de 26 de maio, que procede à revogação das medidas de supervisão extraordinárias para entidades gestoras de fundos de pensões.