Consulta Pública n.º 5/2025 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2025
Consulta Pública n.º 4/2025 - Projeto de Norma Regulamentar que altera a norma regulamentar que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes de taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora, dos fundos de pensões, de mediação de seguros ou de resseguros e das entidades promotoras de cursos de formação sobre seguros
Consulta Pública n.º 3/2025 - Projeto de norma regulamentar que altera a Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, relativa à regulamentação do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros
Consulta Pública n.º 2/2025, de 4 de fevereiro - Projeto de norma regulamentar relativa à prestação de informação à ASF para efeitos de supervisão de PEPP
Consulta Pública n.º 1/2025, de 2 de janeiro - Projeto de Recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde
Consulta Pública n.º 13/2024, de 25 de novembro - Projeto de Recomendações relativas à Regularização de sinistros em contratos de seguro multirriscos habitação
Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro - Projeto de circular relativo às “condições padrão” de seguro de saúde