Senhor Ministro de Estado e das Finanças, Professor Joaquim Miranda Sarmento

Senhora Presidente cessante da ASF

Senhor Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Senhor Vice-Governador do Banco de Portugal

Senhora Presidente do Conselho de Finanças Públicas  

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com grande honra e elevado sentido de responsabilidade que hoje assumo a liderança da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Faço-o com plena consciência dos desafios, mas também com a firme convicção da relevância destes setores para a resiliência da economia e para a proteção dos cidadãos e das empresas.

A minha primeira palavra é de agradecimento ao Governo, na pessoa do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, pela confiança que em mim depositou para esta missão.

Dirijo um especial reconhecimento à minha antecessora, Dra. Margarida Corrêa de Aguiar, pela dedicação com que serviu esta instituição. Agradeço-lhe, ainda, a forma profissional como conduziu esta transição, um gesto que dignifica a ASF e o serviço público, aproveitando para lhe desejar os maiores sucessos futuros.

Saúdo os meus colegas no Conselho de Administração, Dr. Rui Baleiras, Dr. Diogo Alarcão e Dra. Paula Vaz Freire, com quem terei o gosto e o privilégio de construir um caminho novo, em conjunto com toda a equipa da ASF, alicerçado nos valores do serviço público, da integridade e da transparência, e pautado por um diálogo construtivo e permanente com o mercado, os consumidores e a sociedade. 

Minhas senhoras e meus senhores, 

Como já tive oportunidade de afirmar publicamente, a minha visão para o futuro da ASF assenta em três pilares essenciais. O primeiro, assegurar uma supervisão independente e rigorosa. O segundo, fomentar a proteção e a resiliência social e económica. E o terceiro, impulsionar a transformação digital, a eficiência e o talento.

Para concretizar esta visão, e em linha com as melhores práticas internacionais, a supervisão será dinâmica e baseada no risco, orientando os seus recursos para as áreas de maior criticidade, definidas pelo binómio risco-impacto. Este modelo exige supervisores com elevado espírito crítico e conhecimento do mercado, pois a aplicação automática de matrizes de risco gera uma falsa sensação de segurança, sendo muitas vezes incapaz de capturar as ameaças emergentes e mais complexas.

Esta mesma lógica de evolução reflete-se na supervisão da conduta de mercado, que transita internacionalmente de um modelo focado na avaliação dos processos e da governação para um centrado nos resultados. Neste contexto, aprofundaremos a nossa análise do impacto real dos produtos e serviços nos consumidores, assegurando uma proteção substantiva — que se materializa em resultados justos e adequados — e não numa mera formalidade.

Assumimos, também, a simplificação regulatória como um objetivo estratégico, sempre salvaguardando a estabilidade financeira e a proteção do consumidor. Analisaremos o quadro regulamentar nacional para averiguar se os requisitos que excedem a base europeia se justificam pelo benefício que trazem, sem criar encargos desproporcionais que inibam a competitividade e a inovação.

Finalmente, continuaremos a assumir a nossa participação ativa na Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e no sistema europeu de supervisão como um pilar estratégico. Garante-nos uma visão global dos riscos, impulsiona a nossa modernização e torna-nos um supervisor mais influente e eficaz. No plano nacional, continuaremos a reforçar a cooperação com o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, pois uma visão integrada dos riscos é indispensável para a estabilidade do sistema financeiro.

Minhas senhoras e meus senhores,

Os seguros e os fundos de pensões são pilares da resiliência das sociedades modernas, com uma dupla função: proteger o presente e financiar o futuro. Através da mutualização de riscos, funcionam como um amortecedor sistémico contra choques individuais; ao mesmo tempo, o seu capital paciente, investido a longo prazo, é o motor do crescimento económico. Em Portugal, este papel já é vital, com os setores a gerir conjuntamente no final do ano passado cerca de 74 mil milhões de euros e a devolver anualmente 12 mil milhões à sociedade em indemnizações e pensões.

Contudo, esta importante dimensão esconde profundas lacunas de proteção. A primeira é o nosso paradoxo: somos aforradores, mas não somos investidores de longo prazo. Os resultados são um mercado de seguros que precisa de crescer 50% para atingir a média europeia, e fundos de pensões estagnados há mais de uma década. O custo desta inércia é uma imensa oportunidade perdida: mais de 70 mil milhões de euros que poderiam deixar os depósitos bancários de baixo rendimento para reforçar as futuras pensões dos portugueses e financiar a nossa economia.

A segunda grande lacuna é a nossa falta de proteção contra catástrofes naturais, agravada pelas alterações climáticas. A solução, inspirada em modelos internacionais de sucesso, passa por um sistema de responsabilidade partilhada entre o setor privado e o Estado. Neste modelo, alavanca-se a capacidade global do mercado segurador para cobrir a esmagadora maioria das perdas, e o Estado atua apenas como garante de última instância, assegurando uma recuperação mais rápida e pré-financiada que protege a estabilidade de todos.

Aqui chegados, mais do que procurar culpados no passado, importa definir o contributo que cada um de nós pode dar para construir um futuro mais resiliente.

Começando por nós, os reguladores, o nosso compromisso é evoluir para uma visão mais moderna e abrangente da nossa missão em que as lacunas de mercado são vistas como um verdadeiro risco para a proteção dos consumidores, sobretudo os mais vulneráveis. Esta nova visão implica também uma nova forma de comunicar: mais clara, mais próxima dos cidadãos e capaz de mobilizar a sociedade para a importância destes temas.

Do mercado, esperamos um contributo decisivo para a confiança, apostando na transparência para superar o estigma das "letras miudinhas" e na formulação de novos produtos, mais simples, com estratégias de investimento mais adequadas e comissões que não corroam a rentabilidade a longo prazo.

Do poder político, espera-se liderança e coragem para enfrentar a “tragédia do horizonte”, que gera resistência a medidas com custos imediatos e benefícios futuros.

E, por fim, da sociedade civil, que, ancorada nas urgências do presente e com baixa literacia financeira, mantém a crença quase messiânica de que, no fim, "o Estado resolverá" — deseja-se uma maior consciencialização dos riscos por forma a gerar a exigência pública que tornará a inação insustentável.
A ausência de reformas estruturais é um verdadeiro fracasso coletivo. Quebrar este círculo vicioso exige um esforço conjunto, para que o país assuma que a resiliência de amanhã se constrói hoje. E posso garantir-vos: a ASF assumirá plenamente as suas competências para fazer a sua parte.

Mas novos desafios se perspetivam que exigem inovação por parte da regulação e do mercado. O envelhecimento da população é um dos exemplos mais prementes e a ASF verá como muito positivo o desenvolvimento pelo mercado de soluções inovadoras adaptadas aos novos paradigmas da longevidade. 

Por exemplo, na desacumulação inteligente da poupança, criando opções flexíveis que permitam converter o capital acumulado em diferentes formas de rendimento, adequadas às várias fases e necessidades da longevidade, cobrindo os custos da dependência e dos cuidados de saúde de longa duração.
 
Ou na oferta de soluções como a hipoteca inversa, que permitam desbloquear o património imobiliário dos nossos idosos, muitos deles "ricos em património, mas pobres em liquidez". A criação de um quadro regulamentar claro e seguro para a hipoteca inversa é uma necessidade social urgente para garantir a muitos cidadãos dignidade e autonomia na longevidade. É fundamental que as seguradoras, as entidades mais preparadas para gerir o risco de longevidade, sejam chamadas a desempenhar um papel central neste novo mercado. 

A minha derradeira palavra é, naturalmente, para os colaboradores da ASF. Na última vez que estive nesta sala, em 2011, despedia-me do então Instituto de Seguros de Portugal para abraçar um desafio europeu. 

Regresso agora com a mesma motivação e compromisso, e com uma certeza reforçada: a capacidade de um regulador cumprir a sua missão depende inteiramente do valor das suas pessoas.

O sucesso dos próximos anos será construído com a competência e a dedicação dos nossos quadros. Precisamos da sabedoria e da memória institucional dos mais experientes, e da energia e vontade de inovar dos mais jovens. É a combinação destas duas forças que fará da ASF uma autoridade de futuro, mais ágil e com maior impacto.

Conto com todos para criar um ambiente de trabalho participativo, estimulante e aberto à inovação e para juntos, construirmos um novo caminho.

Muito obrigado.

A Senhora Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Dra. Margarida Corrêa de Aguiar, concedeu uma entrevista ao Jornal Económico, onde fez um balanço dos últimos seis anos da vida da Instituição, recordando os desafios enfrentados e abordando temas estruturantes para o futuro do setor.

Consulte a entrevista da Presidente da ASF

"Diversidade de género: do talento invisível à liderança visível", artigo da Presidente da ASF, Dra. Margarida Corrêa de Aguiar, publicado no Jornal de Negócios, em setembro de 2025.

AGUIAR, Margarida C. (2025, setembro). Diversidade de género: do talento invisível à liderança visível, Jornal de Negócios 2025.