Relatório de Estabilidade Financeira do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publica o seu Relatório de Estabilidade Financeira do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões (REF), apresentando a perspetiva atual do desempenho dos setores segurador e dos fundos de pensões nacionais, com referência ao terceiro trimestre de 2023, procurando identificar o conjunto de influências diversas a que estes se encontram expostos e os correspondentes impactos, de natureza conjuntural e estrutural, para o seu desempenho.

No primeiro capítulo, é abordada a evolução do ambiente macroeconómico e dos mercados financeiros, bem como os seus pontos de contacto com a atividade dos setores segurador e dos fundos de pensões. A evolução da atividade específica desses setores é aprofundada no capítulo segundo do relatório. Finalmente, no capítulo terceiro, é apresentada a análise temática, que, na presente edição, incide sobre a caracterização da cobertura seguradora nacional face ao risco de fenómenos sísmicos, tendo por base a recolha de informação efetuada pela ASF em abril de 2023.

A conjuntura macroeconómica global mantém-se sob marcada influência das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, e da confluência de níveis de
inflação ainda relativamente elevados, perspetivas de crescimento económico frágeis e aumento dos custos de financiamento provocados pela reversão das políticas monetárias acomodatícias por parte dos principais bancos centrais, com reflexo na subida dos referenciais de taxas de juro.

A manutenção de taxas de juro elevadas, apesar do agravamento do risco de crédito das famílias e empresas, revela-se intrinsecamente favorável para os modelos de negócio tradicionais dos setores segurador e dos fundos de pensões – quer por via da capacidade de oferta de rendibilidades
garantidas mais atrativas, quer por via do efeito de desconto dos passivos.

Em setembro de 2023, registou-se uma ligeira melhoria da posição de solvência do setor segurador, face a dezembro de 2022. O rácio de cobertura do SCR (1) para as empresas de seguros sob supervisão prudencial da ASF fixou-se em 203,9% e o rácio de cobertura do MCR (2), observou também uma melhoria, fixando-se em 551,6% no final de setembro de 2023.

Em relação ao setor segurador, o exercício de 2023 fica marcado pela entrada em vigor da Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 17, que alterou o modo como são mensuradas as responsabilidades com contratos de seguros, com impactos significativos nas demonstrações financeiras das empresas de seguros, e com efeito direto, entre outros aspetos, no apuramento do resultado do exercício. Assim, no primeiro semestre de 2023, o resultado do conjunto de empresas de seguros com sede em Portugal foi de 306 milhões de euros, que corresponde a uma quebra de 4,6% face ao período homólogo, sendo que, de acordo com os dados ainda provisórios, este decréscimo deverá situar-se, no final do ano, em cerca de 15%, em termos homólogos.  

No ramo Vida, à semelhança do verificado em 2022, o contexto de incerteza dos mercados financeiros, a concorrência de produtos financeiros de outros setores e a envolvente macroeconómica, continuaram a influenciar negativamente a produção nos primeiros três trimestres de 2023.

Por seu turno, a produção do conjunto dos ramos Não Vida continuou a exibir uma tendência positiva, transversal a todas as principais linhas de negócio, com particular destaque para o ramo Doença. Quanto à taxa de sinistralidade global, esta manteve-se num nível semelhante, em termos homólogos (3).

A caracterização da cobertura nacional face ao risco de fenómenos sísmicos, constitui o tema central da análise temática apresentada nesta edição do relatório, sendo apresentado um primeiro conjunto de resultados da recolha de informação lançada pela ASF em abril de 2023 ao mercado segurador nacional.

No que se refere ao segmento de habitação e à cobertura de edifícios, numa perspetiva alargada ao parque habitacional nacional, estima-se que 55% dos fogos estejam cobertos por seguros de Incêndio e Multirriscos, enquanto a cobertura de fenómenos sísmicos abrange apenas cerca de 19% dos fogos a nível nacional.

Estima-se que o nível de protection gap nacional - em volume de capitais seguros –, deverá situar se, no mínimo, em 45% e 79%, respetivamente, para Incêndio e Multirriscos e para a cobertura de fenómenos sísmicos, o que vem realçar, em particular, a importância de se implementarem soluções que permitam aumentar a capacidade de recuperação da economia e sociedade face à eventualidade de ocorrência de um sismo de elevadas proporções.


1) Requisito de capital de solvência.
2) Requisito de capital mínimo.
3) Ressalva-se, contudo, que a comparação dos resultados em 2023 com os de anos anteriores deve ser feita com prudência, dada a alteração material provocada pela entrada em vigor da IFRS17 a 1 de janeiro de 2023.