31-12-2025 16:24 Norma Regulamentar n.º 9/2025-R, de 30 de dezembro - Norma Regulamentar que suspende a produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto
31-12-2025 9:39 Consulta Pública n.º 13/2025 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2026
18-12-2025 9:44 Consulta Pública n.º 12/2025 - Projeto de Norma Regulamentar que suspende a produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto
11-12-2025 10:07 Recomendações n.º 4/2025, de 9 de dezembro - Diversidade de género nas empresas de seguros e nas sociedades gestoras de fundos de pensões
11-12-2025 9:00 Circular n.º 11/2025, de 2 de dezembro - Divulgação de orientações para efeitos de atividades transfronteiras por mediadores de seguros, de resseguros e de seguros a título acessório registados em Portugal
09-12-2025 9:00 Manual de Procedimentos dos Cursos de Formação de Seguros e Entidades de Formação Contínua
05-12-2025 15:00 Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo - Circular n.º10/2025, de 11 de novembro
04-12-2025 12:07 A ASF publica o Relatório de Gestão de Reclamações relativo ao Primeiro Semestre de 2025
27-11-2025 9:00 Relatório trimestral de Evolução da Atividade dos Fundos de Pensões - 3.º trimestre de 2025