A supervisão das empresas de seguros e dos grupos de seguros é efetuada, numa base regular, através da análise da informação quantitativa e qualitativa reportada periodicamente. Essa análise é complementada, numa base casuística, com a apreciação de informação adicional remetida pelas entidades, mediante solicitação, e com as conclusões de anteriores ações de supervisão (on-site e off-site), de análises transversais realizadas e das avaliações de risco dos períodos anteriores, de modo a assegurar uma melhor compreensão das entidades e da sua evolução. 

A informação remetida em base regular, tanto ao nível individual como dos grupos de seguros, compreende: 

• ficheiros com informação quantitativa – relacionada com o requisito de capital de solvência, com a avaliação do balanço com base em princípios económicos, em particular das provisões técnicas e dos investimentos, e com os fundos próprios elegíveis para cobrir os requisitos de capital; 
• relatórios de informação qualitativa, nomeadamente sobre o sistema de governação e a autoavaliação do risco e da solvência; 
• relatórios de certificação externa, do revisor oficial de contas e do atuário responsável; 
• relatório e contas e outra informação de índole estatística, utilizados para efeitos do acompanhamento do modelo de negócio das empresas de seguros. 

A informação quantitativa, reportada de forma padronizada, está sujeita a um processo detalhado de validações no sentido de assegurar a sua qualidade e, consequentemente, a consistência das análises posteriormente efetuadas. 

As análises realizadas, a partir da informação reportada e dos elementos de supervisão disponíveis (resultantes de análises transversais e de ações de supervisão on-site e off-site), incluem uma apreciação sustentada num conjunto de rácios e indicadores quantitativos pré estabelecidos que permitem, através de avaliações evolutivas e de comparação com benchmarks setoriais e/ou de mercado, proceder à avaliação dos riscos subjacentes às atividades e estratégias de negócio das empresas de seguros e grupos de seguros, assente no modelo de avaliação de risco interno (ARES) e, nessa sequência, definir as prioridades e os planos de supervisão. 

Face ao nível de risco atribuído a cada entidade e ao respetivo impacto no mercado segurador procede-se, pela sua comparação e hierarquização, à determinação das prioridades de supervisão, bem como à definição do plano de supervisão através da identificação das ações de supervisão a realizar. 

De entre as diversas ações de supervisão destaca-se a realização de análises, individuais ou transversais, on-site e/ou off-site sobre as matérias identificadas como de maior risco. 

Em resultado dessas análises, são definidas as medidas específicas a adotar, as quais podem ser classificadas em diferentes patamares de supervisão consoante a severidade das conclusões obtidas, nomeadamente: 

• acompanhamento on-going da atividade da empresa de seguros e/ou do grupo de seguros, através da monitorização regular do modelo de negócio adotado, do cumprimento do requisito de capital de solvência, da constituição adequada das provisões técnicas e das opções de investimento tendo presente o princípio do gestor prudente; 
• definição de reporte específico periódico para acompanhamento da situação identificada; 
• emissão de recomendações transversais ao mercado; 
• solicitação de planos de financiamento e de recuperação da situação financeira da empresa de seguros ou do grupo de seguros e respetiva monitorização e acompanhamento; 
• imposição de reforço das provisões técnicas e/ou dos fundos próprios; 
• outras medidas de saneamento e recuperação. 

No contexto do acompanhamento das empresas de seguros e dos grupos de seguros, e considerando que o órgão de administração e os gestores de topo são os responsáveis principais pela sua gestão sã e prudente, o processo de supervisão tem necessariamente inerente uma interação frequente com estas estruturas de governação. Dada a sua natureza de controlo / certificação, são igualmente mantidos contactos frequentes com os responsáveis das funções-chave, os revisores oficiais de contas e os atuários responsáveis das empresas de seguros. 

Nas empresas integradas em grupos internacionais, a ASF participa, no contexto da cooperação internacional, nos colégios de supervisores responsáveis pela supervisão dos grupos de seguros.