Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões

 A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publica o Relatório do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões (RSSFP) relativo à atividade no ano de 2023. 

O RSSFP disponibiliza um conjunto alargado de informação financeira e estatística e analisa de forma detalhada a evolução dos setores nacionais de seguros e de fundos de pensões, constituindo assim um documento de memória futura e de referência para os vários intervenientes no mercado, assim como para o público em geral. 

O Relatório é composto por cinco capítulos, começando pela caracterização da envolvente macroeconómica, internacional e nacional, ao longo de 2023. Posteriormente, é abordada, de forma pormenorizada, cada uma das áreas sob supervisão da ASF, designadamente o setor segurador, a atividade de mediação de seguros e o setor dos fundos de pensões. Finalmente, é apresentada uma visão transversal sobre os Planos de Poupança-Reforma, tendo em conta as diferentes tipologias de veículo de financiamento subjacentes. 

No ano de 2023, o enquadramento macroeconómico ficou marcado pelo escalar das tensões geopolíticas, com a continuidade da guerra provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, ao qual se veio a somar a eclosão de um conflito no Médio-Oriente, em escala e de extensão ainda incerta. A consolidação da inflação num nível próximo do patamar desejado, de 2%, prosseguiu – o que implicou o aumento dos níveis das taxas de juro de referência dos principais bancos centrais, iniciada em 2022 e continuada em 2023, não redundando, contudo, em fenómenos massificados de incumprimentos ao longo deste último ano. 

Ao nível do setor segurador, o ano de 2023 ficou marcado pela entrada em vigor, a 1 de janeiro, da Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 17, relativa aos contratos de seguros. A sua adoção a nível nacional, através da incorporação no Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES), implicou profundas alterações, não só ao nível da contabilidade das empresas de seguros, mas também nos sistemas informáticos utilizados para a recolha da informação relevante. 

No ano de 2023, assistiu-se a um ligeiro decréscimo (-1%) da produção total de seguros do mercado nacional. Esta evolução refletiu o comportamento do ramo Vida (-12,4%), essencialmente por via da redução registada nos produtos Vida ligados. Em sentido contrário, os ramos Não Vida mantiveram a trajetória de crescimento sustentado já evidenciada em anos anteriores (11,1%), passando esse segmento a representar a maior parte da produção total de seguros (54,4%) em detrimento do segmento Vida. Em matéria de rendibilidade do setor, o ano de 2023 foi positivo, tendo-se observado um acréscimo dos resultados técnicos, tanto no ramo Vida, como nos ramos Não Vida. 

Já no setor dos fundos de pensões, sinaliza-se a diminuição do montante global de ativos sob gestão, em 11,2%, embora tal comportamento tenha sido motivado pela transferência do valor de um fundo de grande dimensão. Expurgando esse efeito, verificou-se uma evolução positiva (5,1%), em linha com a evolução favorável observada nos mercados financeiros em 2023. 

O setor da mediação de seguros, que abrangia, no final do ano, um total de 10 489 mediadores, continuou a desempenhar o seu papel de grande importância na distribuição eficiente e informada dos produtos de seguros, mantendo-se a trajetória de reforço da profissionalização dos seus agentes. 

Os setores segurador e de fundos de pensões nacionais são setores robustos, maduros, com experiência acumulada e bem capitalizados, e, por isso, capacitados para enfrentar os desafios estruturais que se perspetivam. No entanto, importa não descurar a monitorização atenta dos riscos e tendências futuras, sendo fundamental que os operadores consigam adaptar-se rapidamente à mudança de circunstâncias e de conjuntura. 

Em termos de desafios atuais e futuros, merecem destaque, de forma não exaustiva, os relacionados com os gaps de proteção que subsistem na cobertura de determinados riscos de catástrofe natural, o envelhecimento da população, as alterações climáticas e a transição da economia e sociedade para uma base sustentável e as transformações digitais.