Muito bom dia,

É com grande satisfação que participo neste 11.º Congresso Nacional de Agentes e Corretores de Seguros.

Permitam me saudar de forma especial o Senhor Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, e o Senhor Presidente da APROSE, Nuno Martins.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É uma honra estar convosco neste momento tão importante para o setor segurador e para a mediação portuguesa, num ano especial em que a APROSE assinala 50 anos de serviço ao setor. Meio século a defender a mediação, a contribuir para elevar padrões e a aproximar os seguros das pessoas. 

Quero ser claro desde o início: a mediação é um dos pilares do sistema segurador.

Os mediadores contribuem para transformar incerteza em proteção, dúvidas em decisões, produtos em soluções.

Na minha intervenção pretendo abordar dois grandes temas: As prioridades estratégicas da ASF mais relacionadas com a regulação e supervisão da atividade de mediação e a necessidade de se efetuarem reformas estruturais para mitigar as lacunas de proteção existentes na sociedade portuguesa, nomeadamente quanto aos sistemas complementares de reforma e à proteção contra catástrofes naturais.

Começando pelas prioridades estratégicas da ASF, deixem-me salientar dois objetivos essenciais: primeiro a simplificação do quadro regulatório para impulsionar a competitividade e a inovação.

O nosso propósito é garantir que cada regra tem uma justificação clara e um benefício tangível, resultando da ponderação entre eficiência e eficácia face ao objetivo pretendido. Isto exige avaliações de impacto adequadas e uma revisão crítica do quadro regulatório para eliminar a complexidade desnecessária e os encargos desproporcionais, especialmente onde excedemos a regulação europeia, mantendo, todavia, a estabilidade financeira e a proteção do consumidor como alicerces inegociáveis.

Neste sentido, já estabelecemos um projeto interno dedicado à implementação deste objetivo, o programa “+SIMPLES”. Vamos começar pela área do reporte de informação pelas entidades supervisionadas, incluindo os mediadores. Brevemente iremos contactar a APROSE para que nos possam fazer chegar contributos para este processo de simplificação.

Em segundo lugar, gostaria de salientar o objetivo estratégico de orientar a supervisão da conduta de mercado para a garantia de resultados justos para o consumidor, dando especial atenção ao justo valor dos produtos.

Vamos aprofundar a supervisão da conduta de mercado, complementando a análise da conformidade com um foco crescente no impacto real que os produtos e serviços têm nos consumidores. O nosso propósito é garantir uma proteção substantiva, que se traduza em resultados justos, adequados e equitativos.

Para esse efeito, vamos dedicar já em 2026 especial atenção aos seguros acessórios e aos seguros de proteção ao crédito. Estes têm apresentado em muitos países um risco de conduta significativo e persistente, sendo uma fonte considerável de prejuízo para os consumidores e de risco reputacional para a indústria seguradora.

O contexto da venda – frequentemente em ambientes de retalho onde o consumidor está focado na compra principal – cria um desequilíbrio de informação que pode levar a resultados prejudiciais, incluindo a venda de produtos de baixo valor, com má cobertura e com práticas de venda pouco transparentes.

Em particular, os seguros de proteção ao crédito, vendidos juntamente com este, têm suscitado, em muitos países do espaço comunitário, preocupações sérias, em particular em relação às elevadas comissões e conflitos de interesse entre produtores, distribuidores e consumidores, levando a que produtos possam oferecer um valor injusto e a uma escolha limitada para os consumidores, especialmente no contexto dos modelos de negócio de bancassurance.

O problema central reside em modelos de negócio que priorizam as receitas de comissões em detrimento do valor acrescentado para o cliente. Na experiência internacional os principais fatores de risco identificados são:

• O baixo valor intrínseco: Muitos produtos apresentam uma relação desproporcional entre o prémio pago e a probabilidade ou montante de um sinistro (baixas taxas de sinistralidade), indicando que o preço não reflete o benefício real.
• Os conflitos de interesse: Estruturas de comissão elevadas e opacas para os distribuidores que criam um forte incentivo para vender produtos, independentemente da sua adequação ou necessidade para o cliente.
• A falta de transparência: A venda ocorre frequentemente num contexto de pressão, com informações complexas ou insuficientes, impedindo o consumidor de tomar uma decisão informada e consciente.

O resultado é um mercado onde muitas vezes os consumidores pagam por coberturas de baixo valor que raramente utilizam, minando a confiança no setor segurador como um todo.

O justo valor dos produtos de investimento com base em seguros é aliás um dos elementos reforçados na recente legislação comunitária em que as empresas de seguros e os mediadores passam a ter de assegurar que os incentivos pagos são proporcionais ao valor do produto e ao nível do serviço prestado, estando agora consagrado um teste ao respetivo pagamento. O custo do incentivo deve ainda ser publicado de forma clara e separada de outras taxas e comissões a cargo do consumidor.

Chamo ainda a atenção para que a ASF continuará a efetuar ações de inspeção ao cumprimento pelos mediadores de seguros das obrigações legais estabelecidas em termos europeus relativamente ao combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, as quais têm vindo a ser cada vez mais exigentes.

No que respeita à supervisão dos corretores de seguros, estaremos atentos em especial àqueles que têm vindo a crescer mais significativamente, nomeadamente quanto à adaptação das respetivas estruturas organizacionais, por forma a verificar que conseguem continuar a prestar um adequado apoio ao cliente, quer nos deveres de informação (pré e pós-venda), quer através da formação e aperfeiçoamento profissional contínuo.

Por outro lado, uma novidade no nosso mercado, é que, à semelhança de outros mercados europeus, temos hoje um número crescente de corretores controlados por fundos de private equity, sendo que desde 2022, num total de 21 aquisições de controlo destes distribuidores de seguros, 8 foram promovidas por fundos. Isto cria uma nova dinâmica em termos de governação, financiamento e planos de negócio que importa acompanhar para assegurar que esta nova categoria de detentores de capital continua a privilegiar adequadas estratégias de longo prazo e de tratamento justo dos clientes.

Finalmente, quero deixar-vos uma novidade: A ASF irá publicar pela primeira vez este ano um Relatório sobre a Atividade da Mediação de Seguros, autonomizando a informação anteriormente dispersa por múltiplas publicações. Esta decisão vem de encontro à relevância que a ASF atribui à vossa atividade e ao impacto positivo que ela tem na proteção diária das famílias e das empresas.

Passando para o segundo grande tema da minha apresentação: a necessidade de se efetuarem reformas estruturais para mitigar as lacunas de proteção existentes na sociedade portuguesa.

Como tenho vindo a transmitir, a poupança de longo prazo para a reforma é para mim uma urgência nacional. Uma urgência porque em Portugal ainda se poupa pouco, mas sobretudo se poupa mal.

Temos demasiada poupança parada em depósitos, mas também rendibilidades reais negativas durante anos em muitos produtos de poupança de longo prazo.

Temos falta de investimento com horizonte longo e que tome mais risco, mas continuamos a utilizar indicadores de risco de curto prazo para comunicar com os cidadãos, conduzindo-os a estratégias de investimento ultraconservadoras que por certo não batem a inflação.

Temos um horizonte de redução das pensões públicas para quem se reforma a partir de 2042, mas não temos um ecossistema de poupança complementar que possa proteger o nível de vida na reforma destes cidadãos.

E tudo isto numa sociedade que já é hoje a segunda mais envelhecida da União Europeia.

Há que mudar urgentemente. É necessária ação.

Neste contexto, a ASF já avançou com duas iniciativas concretas:

Criou um grupo de trabalho com peritos do setor segurador e fundos de pensões para analisar os indicadores de risco em produtos de poupança de longo prazo para a reforma.

E iniciou os trabalhos de elaboração de uma proposta para a inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões profissionais de contribuição definida, com possibilidade de saída se assim o desejarem, em linha com as recomendações da União Europeia, a qual apresentaremos oportunamente ao Governo.

Os produtos de reforma têm de ser simples, transparentes, com custos baixos, e com estratégias automáticas de investimento, o chamado ciclo de vida, que ajustem o risco ao longo do tempo.

É este tipo de produtos — simples e orientados ao futuro — que podem trazer mais cidadãos para a poupança complementar para a reforma.

Se complicarmos, afastamos. Se simplificarmos, incluímos.

Para além disso, quem poupa para 20, 30 ou 40 anos precisa de um enquadramento fiscal atrativo, estável e confiável. Sem estabilidade fiscal, não há confiança; sem confiança, não há investimento de longo prazo.

Ao mobilizar poupança para produtos de longo prazo para a reforma, criamos financiamento estável para infraestruturas, inovação, transição energética e digital, em suma, a modernização da economia.

A poupança para a reforma pode e deve criar um círculo virtuoso: melhora a vida das famílias e fortalece o país.

Para efetuarmos esta transição precisamos de um setor da mediação bem preparado, bem informado e próximo dos clientes. Precisamos de mediadores que sejam verdadeiros consultores financeiros, que consigam transformar a pergunta abstrata - Devo poupar para a reforma?” - num plano concreto: quanto, em quê, com que risco, com que horizonte.

Mas também precisamos de um setor da mediação que seja mais eficiente, aproveitando a tecnologia, para melhorar o serviço e baixar os custos.

A transformação tecnológica do setor através da digitalização e da aplicação de soluções de Inteligência Artificial generativa está em andamento e é necessária. Porque reforça a vossa capacidade de    apresentar soluções com maior rapidez, de personalizar propostas com maior precisão, de acompanhar clientes de forma mais próxima e informada.

Também neste campo a ASF está a trabalhar. Estamos a avaliar os resultados do questionário “Inovação com responsabilidade.” e esperamos brevemente comunicar sobre a criação de uma Zona Livre Tecnológica, destinada à experimentação de tecnologias, produtos e serviços de seguros e pensões em contexto real, por forma a acompanhar os inovadores, muitos deles com projetos na área da mediação.

Por fim, gostaria de abordar a problemática das catástrofes.

Portugal foi assolado desde meados de janeiro por um comboio ou família de tempestades de prolongada duração. Em primeiro lugar gostava de deixar uma palavra de solidariedade para todas as pessoas que sofreram danos, alguns irreparáveis, físicos e patrimoniais. Estamos perante uma ocorrência catastrófica de elevada severidade, cuja frequência infelizmente se prevê vir a aumentar em função do aquecimento global.

O setor segurador tem respondido à altura, seguindo as recomendações da ASF para casos de eventos extremos relacionados com riscos climáticos, disponibilizando linhas de atendimento, ativando planos especiais de peritagem e agilizando procedimentos de regularização de sinistros. Uma palavra especial de agradecimento a todos os trabalhadores da atividade seguradora, peritos e mediadores, pelo esforço que desde a primeira hora têm dedicado para o mais rapidamente possível avaliar e regularizar os milhares de sinistros. É nestas alturas que se vê a importância dos seguros.

Mas, infelizmente, cerca de 49% das habitações expostas nos concelhos em estado de calamidade não tinham seguro com cobertura de tempestades e/ou inundações.

Esta é uma realidade alarmante que ameaça a estabilidade macroeconómica e a segurança das famílias e das empresas. Apesar de estarmos situados numa das zonas de maior risco sísmico da Europa e de sermos um dos países mais expostos às alterações climáticas, a nossa "lacuna de proteção" é profunda e perigosa.

Portugal apresenta uma geografia de risco complexa e assimétrica, onde a convergência de fatores geológicos e climáticos coloca o país numa posição de elevada vulnerabilidade perante eventos de baixa frequência, mas de impacto sistémico devastador. Temos a quinta maior lacuna de proteção contra catástrofes da União Europeia. De 1980 a 2024, apenas 5% das perdas decorrentes de catástrofes naturais estavam seguras.

Atualmente, apenas 19% das habitações portuguesas possuem cobertura para fenómenos sísmicos e no que toca aos riscos climáticos (inundações, tempestades e incêndios rurais), metade do país está à mercê da intervenção do estado após um evento extremo.

E não me canso de dizer: segundo as análises desenvolvidas pela ASF, estima-se que a ocorrência de um sismo com uma magnitude semelhante à de 1755 conduziria a perdas económicas que poderiam ultrapassar os 56 mil milhões de euros, correspondente a cerca de 19% do PIB nacional, mergulhando Portugal numa depressão económica sem precedentes e paralisando gerações sob o peso da reconstrução.

Na ausência de mecanismos de capitalização prévia, cada catástrofe exige a mobilização ad-hoc de fundos públicos, potenciando o risco moral, desviando recursos de investimentos estruturantes e aumentando o défice orçamental.

Julgo que é evidente para todos que também na área das catástrofes naturais Portugal necessita de reformas estruturais e com urgência. Não basta responder às tragédias - é preciso preparar o país para elas. E isto é responsabilidade de todos nós.

A ASF está a trabalhar afincadamente nesta matéria e conta apresentar oportunamente ao Governo as bases para um Sistema Integrado de Proteção contra Catástrofes Naturais. Um sistema assente na responsabilidade partilhada entre vários agentes (cidadãos, empresas, seguradoras, resseguradoras, mercado de capitais e Estado).

O objetivo é criar um sistema pré-financiado que garanta uma cobertura ampla e previsível para catástrofes naturais em todo o território nacional, assegure a proteção social dos cidadãos de menores rendimentos e crie incentivos para comportamentos responsáveis de prevenção e proteção, permitindo uma recuperação mais rápida e eficaz, protegendo os cidadãos, as empresas e o erário público.

Conto também com o apoio da atividade de mediação para tornar este sistema uma realidade.

Em conclusão:

Vivemos um momento crucial. Temos de fechar lacunas de proteção e a atividade de mediação tem um papel muito relevante a cumprir. A tecnologia potencia. A regulação enquadra. Mas é a mediação, no seu contacto com os cidadãos e as empresas que humaniza, esclarece e orienta.

O futuro do setor segurador constrói se convosco.

E a maior força da mediação portuguesa é a confiança que os cidadãos depositam em cada um de vocês.

Conto convosco para construirmos um setor mais sólido, mais simples, mais transparente e verdadeiramente orientado para o bem estar das pessoas.

Os países que mais prosperam são aqueles que encontram coragem para escolher o que é certo em vez do que é fácil, garantindo a estabilidade e a prosperidade que só o tempo recompensa.

Como dizia Nelson Mandela, “Parece sempre impossível até estar feito.” - e é essa coragem de avançar, mesmo perante o custo imediato, que constrói o futuro sólido e duradouro das nações.

Muito obrigado.

O Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Dr. Gabriel Bernardino, foi ouvido no dia 18 de fevereiro de 2026 em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no contexto de intempéries e tempestades, nomeadamente da recente depressão Kristin.

Consulte a intervenção do Presidente da ASF

Muito boa tarde,

Em meu nome e do Conselho de Administração da ASF, dou as boas-vindas a todos os participantes nesta Conferência, agradecendo a vossa presença.

Dirijo uma especial saudação e agradecimento à Senhora Comissária Europeia Maria Luís Albuquerque, que teremos o privilégio de ouvir de seguida e ao Senhor Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento, que muito nos honra com a sua presença para encerrar esta Conferência. Permitam-me também uma palavra de agradecimento aos ilustres oradores, moderador e conferencistas por terem aceitado o convite para partilharem connosco a sua experiência e o seu conhecimento.

A Conferência ASF 2026 tem como tema central a poupança com propósito: o seu futuro, o nosso progresso, e enquadra-se no Plano Estratégico da ASF 2026-2028, no qual assumimos o compromisso de impulsionar a poupança para a reforma, reforçando as pensões e apoiando o financiamento da economia. 


1.    O estado da poupança em Portugal

Começo com um dado encorajador: a taxa de poupança das famílias portuguesas chegou a 12,5% do rendimento disponível no terceiro trimestre de 2025, o valor mais alto em mais de 20 anos. A oscilação tem sido grande. Ainda assim, continua abaixo da média da Zona Euro, que se situa acima dos 15%. Mas o principal desafio não é quanto poupamos. É como poupamos.

Portugal continua a concentrar grande parte da poupança em depósitos. 84% dos portugueses guardam a poupança numa conta à ordem; quase 50% da riqueza financeira está em depósitos, contra 32% na Zona Euro. Em países com sistemas robustos de capitalização como os Países Baixos, a Dinamarca e a Suécia, menos de 15% está em depósitos; o restante financia fundos de pensões que alimentam a economia.

Em Portugal, grande parte da poupança não produz valor. E, a dormir, perde poder de compra com a inflação. Não falta capacidade de poupar; falta propósito e falta um ecossistema que transforme poupança em investimento produtivo de longo prazo.


2.    A adequação das pensões

A partir de 2042, as taxas de substituição da pensão pública reduzir-se-ão, devido ao cálculo baseado na totalidade da carreira contributiva. Quem se reformar dentro de cerca de 16 anos enfrentará maior risco de quebra de rendimento. A poupança complementar deixa, por isso, de ser opcional: torna-se estrutural para proteger o nível de vida na reforma.

Apesar disso, o sistema complementar português permanece limitado. Os fundos de pensões profissionais encontram-se estagnados, apresentando valores modestos face à dimensão da nossa economia. Totalizam cerca de 19,5 mil milhões de euros e 506 mil participantes, contudo, 75% destes ativos estão concentrados em planos do setor bancário. Fora deste setor, a cobertura é residual.

Os Planos de Poupança Reforma (PPR), que deveriam servir como pilares de capitalização a longo prazo, raramente cumprem a sua missão: têm sido usados sobretudo para benefícios fiscais ou liquidez imediata; muitos apresentam rendibilidades inferiores à inflação; investem pouco em ações, o que reduz o potencial de retorno a longo prazo; as comissões continuam elevadas, para produtos demasiado líquidos e pouco orientados para o futuro.

Há, portanto, um espaço claro para reconduzir estes instrumentos ao seu propósito original: gerar rendimento futuro real. 

Para inverter este ciclo, é necessário um plano de ação a três níveis: promover a procura, reforçar a oferta e alinhar os incentivos. 


3.    Um plano de ação em três níveis

Nível 1 — Promover a procura: transparência e inércia positiva

A primeira medida deve ser a criação de um sistema nacional de rastreamento de pensões, que permita a cada cidadão consultar, numa única plataforma tecnológica, a projeção do seu rendimento de reforma público e complementar, de âmbito profissional ou individual. Vários países europeus já o fazem e a Comissão Europeia recomendou recentemente a sua implementação.

Com informação clara, os cidadãos podem tomar decisões informadas. A transparência combate a inércia.

A segunda medida é a inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões profissionais de contribuição definida, com possibilidade de saída se assim o desejarem, respeitando a liberdade individual. Poderíamos começar pelos trabalhadores que se reformarão após 2042, aqueles mais afetados pela redução da taxa de substituição.

A terceira medida é assegurar que o investimento na poupança para o longo prazo acompanha e não prejudica os indivíduos na mobilidade, seja ela geográfica ou entre empregadores.

Nível 2 — Reforçar a oferta: escala, investimento e comunicação

Para acomodar estas medidas, é necessário adaptar a legislação para criar fundos de pensões profissionais especificamente destinados a planos de pensões de inscrição automática, permitindo escala, menores custos e opções de investimento por defeito ajustadas ao ciclo de vida, que investem em ativos de crescimento enquanto se é jovem e transitam para a proteção de capital à medida que a reforma se aproxima.

O novo paradigma de poupança de longo prazo deve ainda conduzir ao desenvolvimento de uma nova geração de produtos individuais de reforma, seja renovando o PPR ou integrando o PEPP europeu. Ao mesmo tempo, as empresas de seguros devem tirar partido dos novos requisitos prudenciais decorrentes da revisão do regime de Solvência II para lançar produtos com garantias na data de reforma e estratégias de investimento mais alinhadas com horizontes longos.

Focados no longo prazo, estes novos fundos e produtos poderão canalizar parte relevante das suas aplicações para as transições digital e climática, que exigem capital paciente e estável para financiar inovação, infraestruturas e tecnologias limpas.

Finalmente, é imprescindível melhorar a literacia do risco, estabelecendo indicadores de risco adequados aos produtos de longo prazo. O foco deve ser a probabilidade de atingir o rendimento desejado na reforma e não a volatilidade de curto prazo dos ativos.

O verdadeiro risco não é ver o valor de um fundo oscilar 5% num mês ou ter rendibilidade negativa num ano; o verdadeiro risco é chegar à idade de reforma e a poupança ter rendibilidade real negativa porque a estratégia de investimento, para mitigar o risco de perda, foi tão conservadora que não gerou sequer rendimento para superar a inflação. 

Nível 3 — Alinhar os incentivos: fiscalidade amiga do longo prazo

Para consolidar estes mecanismos, é essencial criar benefícios fiscais atrativos para as contribuições de empresas e trabalhadores. Devemos recuperar o espírito fundador dos PPR, em que os benefícios fiscais foram vistos como um acelerador social, mas também como um motor de crescimento económico. É essencial estabelecer incentivos claros à entrada, através da dedução autónoma das contribuições, e à permanência, com prémios fiscais à saída durante a fase de reforma, mas também conceder maior estímulo aos rendimentos mais baixos, aqueles que mais precisam de complementar a pensão futura.


4.    Conclusão — Hora de agir

Permitam-me concluir com um apelo à ação. Garantir a poupança com propósito é fortalecer a estabilidade intergeracional, o financiamento da economia e a estabilidade financeira do país. Os diagnósticos estão feitos há décadas. Falta ação. 

E a responsabilidade não é apenas do poder político, é de todos: cidadãos, empresas, reguladores e mercado. Cada um de nós tem um papel a desempenhar. E temos hoje todas as condições para efetuar estas mudanças estruturais: temos recomendações claras da Comissão Europeia, que em novembro de 2025 apresentou um pacote abrangente sobre pensões complementares; temos uma regulação e supervisão do sistema financeiro português robusta, de qualidade e preparada e temos operadores com conhecimento, experiência e capacidade de inovação.

A poupança dos portugueses tem de ser colocada ao serviço do seu futuro e do progresso do país. Tem de gerar rendimento digno na reforma e capital paciente para a economia, contribuindo para o nosso progresso coletivo.

Minhas senhoras e meus senhores,

Vivemos tempos de incerteza geoestratégica que desafiam os alicerces europeus e os pressupostos com que a minha geração sempre viveu. Cabe a cada um de nós, na nossa esfera de ação, contribuir para um país e uma União Europeia mais fortes, mais competitivos e mais resilientes. A ASF assume a sua responsabilidade neste plano de ação para que a poupança com propósito passe do papel à realidade. Estamos comprometidos. Estamos a fazer a nossa parte. Façamos, juntos, a reforma do futuro.

Muito obrigado.