Intervenção da Presidente da ASF no Seminário "O papel da regulação/supervisão num contexto de Transformação Digital"
Boa tarde a todos.
É com muito gosto que recebemos todos os participantes na ASF, sejam muito bem-vindos ao Seminário “O papel da regulação/supervisão num contexto de Transformação Digital” organizado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Dirijo um cumprimento especial ao Dr. Paulo Bracons, Diretor do Programa “Inovação e Transformação em Seguros”.
E, também, cumprimento os alunos do Programa que sendo muitos deles profissionais do setor segurador nos colocam um desafio superior, atentas as suas experiências e qualificações.
Gostaria de mais uma vez felicitar a Católica Lisbon School of Business & Economics pelo lançamento do Programa “Inovação e Transformação em Seguros”.
A 1ª Edição foi muito bem-sucedida, tivemos oportunidade de conhecer os resultados que a Universidade Católica connosco partilhou.
Estes resultados, e as melhorias introduzidas, reforçam a confiança e o valor deste Programa, em particular para o ecossistema dos seguros.
A participação da ASF na 2ª Edição do Programa “Inovação e Transformação em Seguros” confirma o nosso interesse em oferecer aos alunos a visão regulatória associada aos desafios da transformação digital.
A associação da ASF a este Programa reside, também, no facto de o mesmo ser promovido por uma escola de prestígio que nos dá garantias da qualidade do ensino que ministra.
De facto, a transformação digital no setor segurador é hoje uma realidade com impactos profundos nos modelos de operação e modelos de negócio das empresas de seguros e nos riscos que geram, exigindo molduras de governance adequadas e renovadas molduras regulatórias e de supervisão.
A visão regulatória associada aos desafios da transformação digital é, portanto, uma dimensão essencial porque está em jogo o equilíbrio entre os benefícios da inovação e a confiança que é, em si mesma, um valor, também ele essencial, ao bom funcionamento do sistema financeiro.
Deixo-vos esta breve reflexão, como que para abrir o apetite para os temas que vamos tratar de seguida.
Olhemos para o uso da inteligência artificial (IA) que tem o potencial de agitar o funcionamento do mercado e que tem vindo a ganhar maior atenção por parte dos legisladores e reguladores.
Os ganhos de eficiência podem ser significativos pela sua aplicação em áreas tão diversas como o tratamento de reclamações, deteção de fraudes, resolução de sinistros ou predição de perfis de risco, mas a sua utilização acarreta um acréscimo de exposição aos riscos cibernéticos, operacionais, de governação e de conduta de mercado e levanta questões éticas.
É necessário que esta evolução seja feita sem quebra de confiança, ou seja, a inovação tecnológica não pode ser utilizada a qualquer custo.
É necessário encontrar o balanço correto entre inovação e regulação, quer dizer devemos preocupar-nos em aplicar novas ideias, mas assegurando que não têm um impacto negativo na forma como vivemos e trabalhamos.
Nos campos da digitalização e da IA, a União Europeia introduziu recentemente duas iniciativas legislativas com aqueles objetivos: o Digital Operational Resilience Act (DORA) e o AI Act.
A primeira ─ o DORA ─ visa reforçar a resiliência operacional digital das instituições financeiras, ao estabelecer medidas de governação do risco das tecnologias de informação e comunicação, testes de resiliência, reporte de incidentes e partilha de informação sobre prestadores de serviços externos para a execução de funções críticas de tecnologias de informação e comunicação.
A segunda ─ o AI Act ─ introduz uma abordagem risk-based à sua utilização em todos os campos da economia, incluindo o setor financeiro, juntando à inovação a confiança, com o objetivo de criar um ambiente no qual as novas tecnologias podem ser aplicadas de forma segura, responsável e com a confiança do negócio e do consumidor.
O setor segurador enfrenta, portanto, o desafio de utilizar as novas tecnologias no melhor interesse do consumidor e de implementar sistemas de governação que assegurem uma gestão prudente do seu negócio.
A regulação enfrenta também este grande desafio que é o de encontrar o justo equilíbrio de regular sem constituir uma barreira à inovação, tendo sempre presente a proteção do consumidor e a estabilidade financeira, o que passa por assegurar a gestão sã e prudente das empresas de seguros e a adoção de boas práticas de conduta de mercado.
Neste contexto, os supervisores terão também de se modernizar, integrando inovação tecnológica no seu trabalho, designadamente na supervisão, criando ferramentas mais eficientes que agilizem os processos, por exemplo de reporte, e desenvolvendo a gestão de data, por exemplo de extração e manipulação de dados, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz perante este novo ambiente em que os dados se tornaram um ativo crítico.
Neste Seminário, escolhemos três temas, cuja apresentação vai beneficiar da moderação do Dr. Diogo Alarcão, Administrador da ASF.
Os temas são os seguintes: 1) Resiliência Operacional Digital, apresentado pela Dra. Ana Byrne, 2) Proteção do Consumidor em Contexto de Digitalização, apresentado pelo Dr. Eduardo Pereira e 3) Inteligência Artificial, apresentado pelo Dr. Tomás Baptista e pelo Dr. Gonçalo Faria.
O Seminário sairá mais enriquecido com o envolvimento dos participantes, oferecendo nos a oportunidade de respondermos a questões, pelo que lanço o desafio a todos de intervirem na sessão de perguntas/respostas.
Quero agradecer aos Colaboradores que prepararam e farão a apresentação dos temas e, ainda, ao Dr. Hugo Borginho que trabalhou na estrutura do Seminário e ao Dr. Rui Fidalgo responsável pela organização.
E termino, desejando a todos uma excelente tarde.