Relatório de Regularização de Sinistros Automóvel 2024

A importância do seguro automóvel no mercado segurador português – com cerca de 9 milhões de veículos seguros em 2024 ^[1]  – e a relevância da informação relativa aos tempos médios de regularização de sinistros automóvel para o consumidor, justificam a publicação de um relatório exclusivamente dedicado a esta temática.

Principais destaques:

• Aumento do número de sinistros: Apesar do aumento de 3,6% no número total de sinistros registados face ao anterior, o grau de cumprimento dos prazos mantém níveis muito elevados.
• Tempos médios de regularização de sinistros automóvel: Observaram-se em todos os sinistros valores consideravelmente inferiores aos prazos legais e sem alterações significativas face ao ano anterior.
• Cumprimento dos prazos legais:  Destaca-se a tendência observada em anos anteriores de um cumprimento muito significativo dos diferentes prazos legalmente fixados para a regularização de sinistros automóvel. Em 2024, os níveis médios de cumprimento dos prazos ultrapassaram os 99%, qualquer que seja o tipo de sinistros considerado (danos corporais, danos materiais ou danos corporais e materiais).
• Utilização da Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA): Considerando o total de mercado, os intervenientes nos sinistros recorreram à DAAA em 50% dos casos de responsabilidade civil com danos materiais (menos 3 p.p. que em 2023). 
• Situações suspeitas de fraude: No total do mercado, a proporção de sinistros suspensos por suspeitas de fraude em danos materiais é muito reduzida e tem vindo, anualmente a diminuir, quer nas coberturas de responsabilidade civil, quer nas de danos próprios.

Informação acessível e transparente

A ASF entende que esta informação é fundamental para o consumidor, devendo ser facilmente localizável.
Assim, a Norma Regulamentar n.º 7/2022-R, de 7 de junho, relativa à conduta de mercado e ao tratamento de reclamações pela ASF, veio determinar que os tempos médios de regularização de sinistros automóvel devem constar da área “Informações relevantes para o cliente” do sítio eletrónico (em língua portuguesa) de cada empresa de seguros.

Impacto do regime legal

A análise do Relatório de Regularização de Sinistros Automóvel relativo a 2024, evidencia o impacto muito positivo do regime legal aplicável na conduta de mercado das empresas de seguros. Este regime tem contribuído para: uma melhor proteção dos lesados, através daa regularização mais célere e com menor potencial de litigância. Os benefícios económicos e sociais deste instrumento regulatório são reconhecidos por todos os intervenientes no processo – supervisor, empresas de seguros e consumidores.

Consulte o Relatório de Regularização de Sinistros Automóvel referente a 2024

 

^{[1] Valores provisórios.}