Consulta Pública n.º 4/2024 - Projeto de norma regulamentar relativa ao sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões

Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública o projeto de norma regulamentar relativa ao sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões.

Consulte a Nota de Informação

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar

Consulte o Documento de Consulta Pública

Consulte a Tabela de Comentários

Consulte o Questionário

 

Foi aprovada, a 20 de agosto de 2024, a Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, que estabelece os requisitos que devem presidir ao desenvolvimento do sistema de governação a implementar pelas entidades gestoras de fundos de pensões, incluindo as matérias relacionadas com a autoavaliação do risco, os conflitos de interesses, a remuneração e a participação interna de irregularidades e as estruturas de governação dos fundos de pensões.

Consulte a Nota de Informação

Consulte a Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, de 20 de agosto

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 4/2024 

As versões consolidadas das Normas Regulamentares n.os 4/2023-R e 5/2023-R, de 11 de julho, podem ser consultadas aqui e aqui