Sessão pública de apresentação do projeto de norma regulamentar relativa ao direito ao esquecimento e à proibição de práticas discriminatórias - Consulta Pública n.º 10/2024
Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou, no passado dia 8 de outubro, em consulta pública, o projeto de norma regulamentar relativa ao direito ao esquecimento e à proibição de práticas discriminatórias1.
A ASF vai realizar, no dia 29 de outubro, às 10h30, uma sessão pública de apresentação daquele projeto de norma regulamentar. A sessão realizar-se-á apenas em formato digital, sendo transmitida em direto através do sítio da ASF na Internet em www.asf.com.pt.
A submissão de questões sobre o referido projeto de norma regulamentar para esclarecimento nesta sede deve ser realizada até ao dia 24 de outubro, através do endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.
Consulte o Programa da Sessão de apresentação.
1 Consulta Pública disponível aqui.