Consulta Pública n.º 6/2025 - Consulta Pública sobre regras relativas à divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões

Nos termos do artigo 47.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública o projeto de norma regulamentar que concretiza os pressupostos e requisitos na divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados e a adesões, coletivas e individuais, a fundos de pensões abertos. 

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar.

Consulte o Documento de Consulta Pública.

Foi aprovada, a 26 de agosto, a Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, sobre os pressupostos e requisitos na divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados, adesões coletivas a fundos de pensões abertos e a adesões individuais a fundos de pensões abertos.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte a Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto.

Consulte o documento de apoio à divulgação da norma regulamentar.