Sessão pública de apresentação do projeto de Norma Regulamentar que concretiza os pressupostos e requisitos na divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados e a adesões, coletivas e individuais, a fundos de pensões abertos
Prorrogação do prazo da Consulta Pública n.º 6/2025
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública, no passado dia 23 de abril, o projeto de Norma Regulamentar relativa aos pressupostos e requisitos na divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões fechados, adesões coletivas a fundos de pensões abertos e a adesões individuais a fundos de pensões abertos[1].
A ASF vai realizar, no dia 16 de maio, às 10h00, uma sessão pública de apresentação do projeto de Norma Regulamentar. Esta sessão realizar-se-á apenas em formato digital, sendo transmitida em direto através do sítio da ASF na Internet, em www.asf.com.pt.
A submissão de questões sobre o referido projeto de Norma Regulamentar para esclarecimento nesta sede deve ser realizada até ao dia 14 de maio, através do endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.
O programa da sessão de apresentação pode ser consultado aqui.
A ASF entende que a prorrogação do prazo da Consulta Pública n.º 6/2025 poderá permitir um maior enriquecimento do processo regulatório resultante das perspetivas e informações dos interessados relativamente ao conjunto de opções regulatórias tomadas no âmbito do projeto em causa.
A ASF prorroga, assim, o prazo da Consulta Pública n.º 6/2025 até ao dia 30 de maio de 2025.
[1] Consulta Pública disponível aqui.