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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Norma Regulamentar n.º 2/2025-R, de 8 de abril Prestação de informação para supervisão de Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PEPP)

14-04-2025
Foi aprovada, a 8 de abril de 2025, a Norma Regulamentar n.º 2/2025-R, relativa à prestação de informação à ASF para efeitos de supervisão de Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PEPP), nos termos do Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 (“Regulamento PEPP”).

Consulte a Nota de Informação.

Consulte a Norma Regulamentar n.º 2/2025-R, de 8 de abril.

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 2/2025.

Os modelos, instruções e a codificação a utilizar para efeitos da prestação de PEPP, bem como a informação relativa ao tratamento de dados pessoais podem ser consultados aqui.

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