A reunião iniciou-se com o follow-up das principais iniciativas que haviam sido sinalizadas na primeira reunião do Fórum, tendo sido apresentados os desenvolvimentos verificados no âmbito: i) do modelo de negócio associado à comercialização dos seguros de proteção ao crédito, que veio a dar origem a um Alerta da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) aos seguradores e aos bancos; ii) da distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros – Circular n.º 8/2021, de 16 de novembro; iii) da ponderação de uma iniciativa regulatória de fixação de prazos máximos de regularização de sinistros para os seguros de incêndio e outros danos (multirriscos); iv) da criação de condições para a existência de “produtos padrão” de conteúdo mínimo; v) do plano de ação que a ASF se propõe desenvolver no âmbito das finanças sustentáveis; e vi) da definição de uma nova ferramenta de divulgação de comissões e rendibilidades no âmbito dos Planos Poupança Reforma.
De seguida, e para consulta dos membros do Fórum ASF para a Conduta de Mercado, foram apresentados diversos temas que se encontram previstos no conjunto de iniciativas da ASF e que são relevantes numa perspetiva de supervisão comportamental: i) comercialização de produtos (sob a forma de seguros ou fundos de pensões) sem garantia de capital, junto de pessoas em idade de reforma; ii) plano de ação com vista a uma melhor regulação dos seguros de saúde.
Seguiu-se a esta apresentação um tour de table na qual cada participante no Fórum ASF para a Conduta de Mercado teve a oportunidade de apresentar a sua perceção sobre os temas atrás mencionados.
Esta terceira reunião do Fórum ASF para a Conduta de Mercado terminou com a partilha de matérias que se podem enquadrar neste Fórum, na medida em visam o reforço da proteção dos consumidores e da confiança nos setores supervisionados pela ASF, e que poderão ser tratadas em reuniões futuras.
Fórum ASF para a Conduta de Mercado
O Fórum ASF para a Conduta de Mercado tem por objetivo reforçar e aperfeiçoar a regulação e supervisão da conduta de mercado dos operadores supervisionados, designadamente carreando para o processo de decisão os resultados da troca de informações, da identificação de eventuais áreas de intervenção prioritária e da partilha de perspetivas distintas pelos seus membros, contribuindo para o reforço da proteção dos consumidores e da confiança nos setores sob supervisão da ASF.
Sem prejuízo de poderem ser convidadas a participar no Fórum ASF para a Conduta de Mercado outras entidades, são membros a Provedoria de Justiça, o Conselho Económico e Social, a Direção-Geral do Consumidor, a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Associação de Consumidores de Portugal (ACOP), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e três individualidades de reconhecida idoneidade, independência e competência em matérias abrangidas pelo Fórum.
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