Sessão pública de apresentação do projeto de norma regulamentar relativo à divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco em PPR
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai realizar, no dia 5 de julho de 2024, às 10h00, uma sessão pública de apresentação do projeto de norma regulamentar relativo à divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco em Planos de Poupança-Reforma.
O projeto de norma regulamentar encontra-se em consulta pública até ao dia 15 de julho de 2024, no âmbito do procedimento de Consulta Pública n.º 8/2024, podendo ser consultado aqui.
A apresentação deste projeto incluirá a identificação das principais matérias inovatórias face ao quadro regulatório em vigor (Norma Regulamentar n.º 15/2008-R, de 4 de dezembro, alterada pela Norma Regulamentar n.º 11/2009-R, de 30 de julho), quer no que se refere aos tipos de produto considerado quer aos diversos indicadores que passarão a ser disponibilizados.
A sessão realizar-se-á apenas em formato digital, sendo transmitida em direto através do sítio da ASF na Internet em www.asf.com.pt.
A submissão de questões sobre o projeto de norma regulamentar para esclarecimento nesta sede deve ser realizada até ao dia 4 de julho, para o endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.
Consulte o programa da sessão pública de apresentação.