Reinvestimento do capital de reembolso em caso de sobrevivência nos seguros de capitalização

No âmbito do reembolso em caso de sobrevivência nos seguros de capitalização, constatou-se que algumas empresas de seguros enviam cartas-aviso aos clientes em data anterior à data de vencimento, com vista ao seu pagamento, podendo, caso não exista resposta do cliente, verificar-se uma prorrogação ou reinvestimento do capital.

Embora se aceite que, em abstrato e em determinadas circunstâncias, tal proposta possa ser considerada favorável aos clientes, deve sublinhar-se que o objetivo principal deste tipo de produtos / serviços consiste no reembolso do capital no vencimento, como inicialmente contratado.

No entanto, pode admitir-se que se trata de situação passível de aplicação do regime jurídico da gestão de negócios, previsto nos artigos 464.º e seguintes do Código Civil.

Contudo, uma vez reinvestido o capital do cliente no novo produto ou serviço, o contrato só é válido após a sua ratificação.

Assim, não havendo instruções em contrário por parte do tomador do seguro, nos casos em que a empresa de seguros reinveste o capital num novo produto ou serviço para assegurar a continuidade da rentabilização do investimento, deve considerar-se que este último contrato apenas produzirá efeitos retroativos após a ratificação por aquele.