Regulamento de Execução (UE) 2024/1289 da Comissão, de 13 de maio de 2024

Foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2024/1289 da Comissão, de 13 de maio de 2024, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de março de 2024 e 29 de junho de 2024, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II).