Pessoa diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros (PDEADS) com vínculo a contact center

Tem sido objeto de análise pela ASF a possibilidade de uma empresa de seguros manter um vínculo com uma empresa de contact center que não exerce atividade de distribuição de seguros [conforme definição constante da alínea a) do artigo 4.º do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDSR), aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro], mas que tem ao seu serviço PDEADS ao abrigo da alínea s) do artigo 4.º RJDSR.

De acordo com esta definição, qualificam-se como PDEADS as pessoas singulares ligadas a uma empresa de seguros ou de resseguros através de um vínculo laboral ou de qualquer outra natureza e que ao seu serviço exercem ou participam no exercício de atividades de distribuição, em qualquer caso, com interlocução direta com o cliente.

Nestes termos, os trabalhadores de call centers que exercem a atividade de distribuição de seguros ao serviço de empresas de seguros devem ser considerados PDEADS para efeitos do RJDSR, resultando do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 37.º deste regime que são deveres específicos da empresa de seguros no exercício da atividade de distribuição de seguros assegurar que as PDEADS ao seu serviço cumprem os requisitos de qualificação adequada e de idoneidade e mantêm um nível adequado de desempenho mediante o cumprimento dos requisitos de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo.

Em suma, embora o vínculo possa ser direto com a empresa de contact center, que vai exercer apenas atividades de backoffice, ainda assim, sempre que esta tenha ao seu serviço PDEADS que exerçam ou participem na atividade de distribuição de seguros, terá de garantir que estes últimos cumprem os requisitos de qualificação adequada e de idoneidade, mesmo que não tenham qualquer relação direta com a empresa de seguros