Circular n.º 6/2026, de 26 de junho - Alterações ao formulário de reporte “RiskOutlook2.1”
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou a Circular n.º 6/2026, de 26 de junho, que divulga as alterações ao formulário de reporte “RiskOutlook”.
As presentes alterações prosseguem objetivos de simplificação e proporcionalidade e visam adaptar o referido formulário ao atual contexto de crescente importância dos riscos cibernéticos e de implementação do Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro (“Regulamento DORA”).
As alterações concretizam-se no aditamento de uma classe de risco específica para os riscos cibernéticos e risco de digitalização, de questões adicionais relativas à resiliência operacional digital e na eliminação das componentes ad hoc dos riscos cibernéticos, das finanças sustentáveis e das alterações climáticas.
As alterações ao formulário de reporte “RiskOutlook” aplicam-se ao reporte de informação devido a partir de 1 de julho de 2026, conforme previsto na alínea h) do artigo 26.º da Norma Regulamentar n.º 4/2023-R, de 11 de julho, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 4.º da Norma Regulamentar n.º 5/2023-R, de 11 de julho.
A nova versão do formulário de reporte “RiskOutlook” pode ser consultada no local dedicado ao reporte no sítio da ASF na Internet, disponível em www.asf.com.pt1.
Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados para o para o Departamento de Análise de Riscos e Solvência, através do endereço eletrónico DRS@asf.com.pt.
A Circular n.º 6/2026, de 26 de junho, pode ser consultada aqui.
1 Em particular, disponível em https://www.asf.com.pt/supervisão/reporte/empresas-de-seguros/ficheiros-de-reporte e https://www.asf.com.pt/supervisão/reporte/fundos-de-pensões/ficheiros-de-reporte.