Circular n.º 2/2026, de 4 de março - Divulgação do formulário de reporte e respetivas instruções “Relatório sobre direito ao esquecimento e práticas discriminatórias”
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou a Circular n.º 2/2026, de 4 de março, que divulga o formulário e as instruções de reporte no âmbito do “Relatório sobre direito ao esquecimento e práticas discriminatórias”, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 13.º da Norma Regulamentar n.º 12/2024-R, de 17 de dezembro, relativa ao direito ao esquecimento e à proibição de práticas discriminatórias.
O referido formulário e instruções de reporte aplicam-se ao reporte à ASF do relatório sobre direito ao esquecimento e práticas discriminatórias, a efetuar através do Portal de Operadores residente em https://portalasf.asf.com.pt/, e com recurso às credenciais de acesso já existentes, conforme previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 13.º da Norma Regulamentar n.º 12/2024-R, de 17 de dezembro.
O formulário “Relatório sobre direito ao esquecimento e práticas discriminatórias” e as respetivas instruções de reporte podem ser consultadas no local dedicado ao reporte no sítio da ASF na Internet, disponível em www.asf.com.pt.
Quaisquer dúvidas ou pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados para portalasf@asf.com.pt.
A Circular n.º 2/2026, de 4 de março, pode ser consultada aqui.