Circular n.º 7/2026, de 29 de junho - Prestação de informação sobre responsabilidades dos fundos de pensões referente ao primeiro semestre de 2026

Atendendo aos objetivos estratégicos da ASF de simplificação regulatória e de otimização dos recursos e das prioridades de supervisão, bem como a razões de proporcionalidade, e à respetiva relevância no âmbito da prestação de informação para efeitos de supervisão, a ASF não irá proceder à recolha da informação sobre as responsabilidades dos fundos de pensões referentes ao primeiro semestre de 2026, prevista na alínea h) do n.º 1 e no n.º 6 do artigo 32.º da Norma Regulamentar n.º 4/2023-R, de 11 de julho, e na alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º da Norma Regulamentar n.º 5/2023-R, de 11 de julho.

A Circular n.º 7/2026, de 29 de junho, pode ser consultada aqui.