Informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base
Foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2023/2574 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 30 de setembro de 2023 e 30 de dezembro de 2023, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II).
O Regulamento de Execução (UE) 2023/2574 da Comissão, de 20 de novembro de 2023, pode ser consultado aqui.