Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Entendimentos da ASF sobre seguros obrigatórios

A ASF procedeu à alteração e reorganização do canal Seguros Obrigatórios,  acrescentando  entendimentos assumidos até 2020 no âmbito dos processos de declaração de conformidade legal das condições gerais e especiais comunicadas pelas empresas de seguros e atualizando as referências normativas.

Consulte os entendimentos aqui.

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