PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 18-02-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 18 de fevereiro de 2026.

REGULAÇÃO

• Apreciação de pareceres emitidos sobre projetos de diplomas relativos ao direito ao esquecimento

AUTORIZAÇÕES E REGISTOS

EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS

Declaração da conformidade legal de seguros obrigatórios

• Zurich Insurance Europe AG (ZIE) – Sucursal em Portugal
  - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Zurich Auto – Condições Gerais da Parte I – 100000262) 
  - Seguro de responsabilidade civil garagista (Zurich Auto – Condições Gerais da Parte I e Ponto 002 (Condição Especial 048) da Cláusula 41.ª da Parte II – 100000262)
  - Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Zurich Auto – Condições Gerais da Parte I e Ponto 001 (Condição Especial 047) da Cláusula 41.ª da Parte II – 100000262) 
  - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Zurich Auto Parcerias – Condições Gerais da Parte I – 100000263)
  - Seguro de responsabilidade civil garagista (Zurich Auto Parcerias – Condições Gerais da Parte I e Ponto 002 (Condição Especial 048) da Cláusula 41.ª da Parte II – 100000263)
  - Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Zurich Auto Parcerias – Condições Gerais da Parte I e Ponto 001 (Condição Especial 047) da Cláusula 41.ª da Parte II – 100000263) 
  - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Zurich Auto ACP – Condições Gerais da Parte I – 100000264)
  - Seguro de responsabilidade civil garagista (Zurich Auto ACP – Condições Gerais da Parte I e Ponto 002 (Condição Especial 048) da Cláusula 41.ª da Parte II – 100000264)
  - Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Zurich Auto ACP – Condições Gerais da Parte I e Ponto 001 (Condição Especial 047) da Cláusula 41.ª da Parte II – 100000264)

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• GamaLife – Companhia de Seguros de Vida, S.A.
  Conselho de administração (mandato 2025/2027)
  - Matteo Castelvetri – presidente
  - Gonçalo Colaço de Castro Pereira – vice-presidente
  - Filomena Teresa Mil-Homens Ferreira Santos – vogal
  - Alistair Wallace Bell – vogal
  Conselho fiscal (mandato 2025/2027)
  - António Joaquim Andrade Gonçalves – presidente
  - Dália Rosa Dias Carvalho Gomes – vogal
  - Paulo Ribeiro da Silva – vogal
  Revisor oficial de contas (mandato 2023/2025)
  - Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A.
   
• Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A.
  - Atuária responsável
   
• Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.
  - Atuária responsável
   
• Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.
  - Atuária responsável
   
• Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.
  - Atuária responsável
   
• Una Seguros, S.A.
  - Diretor de topo (Operações e Sinistros)
  - Diretor de topo (Comercial – Rede de Agentes)
  - Diretor de topo (Dados e Sistemas de Informação)
   
• Una Seguros de Vida, S.A.
  - Diretor de topo (Operações e Sinistros)
  - Diretor de topo (Comercial – Rede de Agentes)
  - Diretor de topo (Dados e Sistemas de Informação)

FORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS

Reconhecimento e alterações de entidades formadoras

• Reconhecimento, para efeitos de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, da entidade formadora BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável

COMUNICAÇÃO

• Aprovação da revisão estratégica da política editorial da ASF