Rede de prestadores de serviços de cuidados de saúde e cartões de desconto

No âmbito das prestações convencionadas, associadas aos seguros de doença, é comum as empresas de seguros estabelecerem acordos com redes de prestadores de cuidados de saúde externas à sua organização.

Nessas situações, sempre que as entidades gestoras dessas redes não estejam autorizadas a exercer a atividade seguradora ou resseguradora apenas poderão desempenhar funções e responsabilidades próprias da gestão de uma rede de prestadores de serviços de cuidados de saúde ou de regularização de sinistros, não garantindo, em caso algum, qualquer risco relacionado com os contratos de seguro subscritos pela empresa de seguros.

Neste contexto, não podem aquelas entidades, no âmbito dos contratos que celebram com as empresas de seguros, assumir perante estas, os tomadores de seguros, segurados ou beneficiários, qualquer prestação de serviços de saúde em condições em que o preço seja inferior ao seu custo.

Por outro lado, considerando que se encontram disponíveis no mercado diversos cartões de desconto relativos a cuidados de saúde que não têm a natureza de contrato de seguro, por não garantirem qualquer risco, cumpre sublinhar que, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, as empresas de seguros “são instituições financeiras que têm por objeto exclusivo o exercício da atividade de seguro direto e de resseguro”, pelo que a comercialização autónoma de tais produtos não é compatível com o objeto social destes operadores.