Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 30 de dezembro de 2011

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 30 de dezembro de 2011, deliberou:

1. Não se opor à cessação da adesão coletiva n.º 6 ao Espírito Santo Fundo de Pensões GES, de que é associado o Espírito Santo Capital – Sociedade de Capital de Risco, S.A., com transferência do respetivo património para a adesão colectiva n.º 3 ao mesmo fundo, de que é associado o Banco Espírito Santo de Investimento, S.A.;

2. Autorizar a Via Directa – Companhia de Seguros, S.A., a explorar, nos ramos Não Vida, as modalidades “acidentes pessoais”, do ramo acidentes, e “outras”, do ramo responsabilidade civil geral, e o grupo de ramos “seguro de incêndio e outros danos”;

3. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo, de acordo com a apólice apresentada pela Groupama Seguros, S.A.;

4. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Victoria – Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
- Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Victoria Total);
- Seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Victoria Laboral).

5. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
- Seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo;
- Seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística.

6. Proceder ao registo do seguro de perda ou deterioração de bem locado (Liberty Multirriscos Máquinas), de acordo com a apólice apresentada pela Liberty Seguros, S.A..