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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 28 de junho de 2012

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 28 de junho de 2012, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Laboratórios Pfizer;

2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Novartis;

3. Não se opor à cessação das adesões coletivas n.º 24 e n.º 25 ao Fundo de Pensões Espírito Santo Multireforma, de que é associada a Confecções Regojo Velasco, S.A.;

4. Proceder ao registo da alteração do representante do revisor oficial de contas da Companhia de Seguros Açoreana, S.A.;

5. Proceder ao registo do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Popular Serviços Domésticos, de acordo com a apólice apresentada pela Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.;

6. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil do caçador (Responsabilidade Civil do Caçador – Fidelidade Mundial Seguros – Condições Gerais – 11 – Condições Especiais – FM126);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Responsabilidade Civil do Caçador – Fidelidade Mundial Seguros – Condições Gerais – 11 – Condições Especiais – Seguro Facultativo do Caçador – Condições Gerais – Condição Especial – 007. Responsabilidade Civil dos Portadores de Armas – FM126);
   - Seguro de responsabilidade civil do caçador (Caçadores – Império Bonança – Condições Gerais e Especiais – 002 – IB111);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Caçadores – Império Bonança – Condições Gerais e Especiais – 002 – Condições Especiais – Responsabilidade Civil dos Portadores de Armas – IB111).

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