Ano: 2024
Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de marçoResumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Fonte de Informação: D.R n.º 50, I Série.
Alterações:
Revoga: nos termos do artigo 19.º do presente diploma, a Portaria n.º 165/2014, de 21 de agosto, Diário da República n.º 160/2014, Série I
Assuntos: LICENCIAMENTO