Ano: 2024
Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de marçoResumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Fonte de Informação: D.R n.º 50, I Série.
Alterações:
Revoga: Portaria n.º 1212/2010, de 30 de novembro, Diário da República n.º 232/2010, Série I
Assuntos: LICENCIAMENTO