Ano: 2024
Portaria n.º 91/2024/1, de 11 de marçoResumo: Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de genética detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Fonte de Informação: D.R n.º 50, I Série.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: LICENCIAMENTO