Ano: 2005
Norma n.º 10/2005 -R, de 19 de JulhoResumo: Estabelece as medidas preventivas contra o Branqueamento de Capitais na Actividade Seguradora, revogando a Norma nº 16/2002-R, de 7 de Junho
Fonte de Informação: Regulamento nº 56/2005, Diário da República nº 154, II Série, de 11 de Agosto de 2005.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 16/2002 -R, de 7 de JunhoNorma Regulamentar n.º 10/2024 -R, de 5 de novembro
Assuntos: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ENTIDADE DE SUPERVISÃO;EMPRESA DE SEGUROS;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SUCURSAL;SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR;RAMO VIDA;ATIVIDADE SEGURADORA;FUNDOS DE PENSÕES;SISTEMA FINANCEIRO;INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;CONTRATO DE SEGURO;DEVER DE INFORMAÇÃO;REGIME INSTITUCIONAL;REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS;REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES;VIGENTE