Detalhe do registo

Ano: 2021

Resumo: Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

Fonte de Informação: D.R. nº 235, I Série.

Alterações: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro. Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro.

Revoga:  

Assuntos: AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);FAT;PAGAMENTO DE PENSÕES;ACIDENTE DE TRABALHO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;CÓDIGO DO TRABALHO;DOENÇA PROFISSIONAL;REABILITAÇÃO;REPARAÇÃO DO DANO;ACIDENTE DE TRAJECTO;REMIÇÃO DE PENSÕES;DIREITO DE REGRESSO;ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES;ASSISTÊNCIA MÉDICA;EMPRESA DE SEGUROS;CONTRA-ORDENAÇÃO;RESPONSABILIDADE CIVIL;REEMBOLSO;INDEMNIZAÇÃO;INCAPACIDADE PERMANENTE;INCAPACIDADE TEMPORÁRIA;PENSÃO POR INVALIDEZ;PENSÕES;SEGURO OBRIGATÓRIO