Ano: 2012
Lei nº 42/2012, de 28 de agostoResumo: Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.
Fonte de Informação: D.R. nº 166, I Série.
Alterações:
Revoga: Lei nº 102/2009, de 10 de setembro;Decreto-Lei nº 110/2000, de 30 junho, na redação da Lei nº 14/2001, de 4 junho
Assuntos: ACIDENTE DE TRABALHO;SEGURANÇA NO TRABALHO;MEDICINA NO TRABALHO;APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES;CÓDIGO DO TRABALHO;TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM;TRABALHADOR INDEPENDENTE;MATERNIDADE;FORMAÇÃO PROFISSIONAL;SECTOR PRIVADO