Detalhe do registo

Ano: 2018

Resumo: Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593

Fonte de Informação: D.R. nº 139, I Série.

Alterações: Decreto-Lei nº 40/2014, de 18 de março. Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro. Decreto-Lei nº 357-C/2007, de 31 de outubro. Decreto-Lei nº 357-B/2007, de 31 de outubro. Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho. Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro. Decreto-Lei nº 262/2001, de 28 de setembro, na redação do Decreto-Lei nº 357-A/2007. Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de novembro. Decreto-Lei nº 163/94, de 4 de junho. Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro.

Revoga:  

Assuntos: PRODUTOS FINANCEIROS;FUNDO DE INVESTIMENTO;INSTRUMENTO FINANCEIRO;INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA;INVESTIDOR;UNIÃO EUROPEIA;MERCADO FINANCEIRO;EMPRESA DE INVESTIMENTO;SERVIÇOS DE INVESTIMENTO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;VIGENTE