Ano: 2021
Circular n.º 8/2021, de 16 de novembroResumo: Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros.
Fonte de Informação:
Alterações:
Revoga:
Assuntos: VIGENTE;DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO;PRODUTOS DE SEGUROS;PAGAMENTO;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;MEDIADOR DE SEGUROS;RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA;DEVER DE INFORMAÇÃO;SEGURADO;PROPOSTA DE SEGURO;APÓLICE DE SEGURO;REMUNERAÇÃO;VENDA DE SEGUROS;FORMAÇÃO PROFISSIONAL;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;REGIME JURÍDICO