Memorando de Acordo entre a ASF e o Banco Central da República de San Marino
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o Banco Central da República de San Marino (BCSM) celebraram, no passado dia 2 de julho, um Memorando de Acordo para cooperação e troca de informação confidencial.
O presente Memorando de Acordo estabelece um quadro formal para a cooperação e para a troca de informação confidencial entre a ASF e o BCSM no desempenho dos seus deveres e funções de regulação e supervisão da atividade seguradora, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis nas respetivas jurisdições.
Nos termos da alínea e) do n.º 6 do artigo 16.º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, esta Autoridade pode estabelecer formas de cooperação e associação com outras entidades de direito público ou privado, nomeadamente com entidades congéneres, a nível da União Europeia ou internacional, quando isso se mostre necessário ou conveniente para a prossecução das suas atribuições.
A celebração de acordos relativos à cooperação transfronteiriça e à troca de informações assume particular relevância, não só em situações de crise, mas também na atividade diária das autoridades de supervisão, especialmente tendo em conta as suas atribuições de promoção da estabilidade financeira.