Intervenção da Presidente da ASF na Conferência “A Inteligência Artificial nos Seguros e Fundos de Pensões: principais desafios éticos, regulatórios e tecnológicos” e sessão de entrega do Prémio Investigação ASF 3.ª edição|2023/2024
Lisboa, 9 de julho de 2024
Auditório da ASF
Exmas. Senhoras, Exmos. Senhores.
Muito boa tarde a todos.
É com grata satisfação que os recebemos neste auditório da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para dar início a esta Conferência.
Muito obrigada pela participação de todos, inclusive os que nos acompanham à distância, sejam muito bem-vindos.
Permitam-me que comece por dirigir uma saudação especial aos membros do Júri da 3ª Edição do Prémio ─ Prof. João Andrade e Silva, que preside ao júri, Dr. José Veiga Sarmento, Prof. Manuel Esquível e Dr. Paulo Bracons ─ a quem agradeço reconhecidamente a colaboração neste projeto desde a primeira hora, quando lançámos o Prémio Investigação ASF em 2021.
Dirijo um cumprimento especial aos oradores convidados que nos vêm falar da Inteligência Artificial – Prof. Pedro Simões Coelho e Dr. Pedro Ferreira Malaquias ─ e à Dra. Helena Garrido que vai moderar o painel, a quem agradeço terem aceitado o nosso convite para estarem hoje aqui connosco.
Dou as boas-vindas aos vencedores que hoje distinguimos e agradeço a todos os candidatos que responderem à 3ª Edição do Prémio com a apresentação dos seus trabalhos que mereceram a análise e avaliação do Júri.
Gostaria de começar por dedicar alguns minutos do meu tempo ao Prémio.
O que moveu a ASF nesta iniciativa foi a vontade de dar um contributo para promover o interesse do estudo e da investigação sobre o funcionamento dos mercados dos seguros e dos fundos de pensões, desafiando a academia e a sociedade em geral.
Com efeito, na perspetiva da regulação e da supervisão a dinamização e o investimento em conhecimento constituem um contributo insubstituível, diria mesmo imperativo, para o enriquecimento do exercício daquelas funções e do seu ajustamento à evolução dos mercados e das suas reais necessidades.
Num mundo acelerado de inovação e em constante transformação, existe uma necessidade acrescida de estudos e de pensamento crítico que permitam informar de uma forma estruturada e fundamentada decisões e políticas de regulação e supervisão, em temas tão variados - e para citar alguns de relevo e desafiantes no ecossistema supervisionado por esta Autoridade – como a digitalização, a inovação tecnológica, a alteração de paradigma para uma sociedade sustentável, os novos riscos emergentes das alterações climáticas, os fenómenos do envelhecimento demográfico e do aumento da longevidade.
Optámos por instituir um prémio de periodicidade anual, mas de temática bianual, ou seja, o prémio tem edições anuais, mas o seu foco vai alternando entre as áreas da “Economia, Matemática e Tecnologia”, como a presente edição, e as áreas do “Direito e Humanidades”.
A 3ª edição do Prémio versa as áreas da Economia, Matemática e Tecnologia.
Os trabalhos de investigação apresentados na 3ª Edição do Prémio Investigação ASF foram analisados e avaliados pelo Júri, quer sob o ponto de vista da sua qualidade e rigor científico, quer no que respeita à originalidade dos mesmos, e ainda pelo seu interesse para os setores segurador e dos fundos de pensões nacionais.
O Júri decidiu atribuir o Prémio ao trabalho A Model for Risk Adjustment for Longevity Risk in Life Insurance under IFRS17, da autoria de Diogo Filipe Jerónimo Rodrigues.
Este trabalho recorre a instrumentos complexos visando propor um modelo para o Risk Adjustment no risco de longevidade em produtos vida, considerando a sua inclusão no novo relato financeiro aplicável aos contratos de seguro ─ IFRS17 e dar, assim, um contributo significativo no tratamento desta importante componente.
O Júri decidiu, ainda, atribuir duas Menções Honrosas: uma ao trabalho Are we prepared to cover a future Pandemic? Essay of a Portuguese Health Insurance Portfolio, da autoria de Maria Garcia de Castro, Marli Amorim Ferreira, Maria do Carmo Ornelas e Alfredo Duarte Egídio dos Reis, e outra ao trabalho Metodologias de Cálculo para Estimação das Provisões para Sinistros em Anos de Ocorrência Futuros, da autoria de Ana Domingues.
Gostaria agora de dedicar alguns minutos ao debate que iremos ter sobre a Inteligência Artificial.
Escolhemos para esta Conferência o tema da Inteligência Artificial pela importância crescente da sua integração na indústria financeira e da transformação que pode gerar nas cadeias de valor, nos benefícios que pode trazer aos consumidores, à economia e à sociedade em geral.
Não se trata apenas de um desenvolvimento tecnológico, está em causa uma mudança transformadora no modus operandi que se quer eficiente, responsável e seguro, em que no final do dia os benefícios deverão ser repartidos por todos os intervenientes.
Estamos ainda numa fase, que julgo, podemos classificar de experimental e inicial em que a implementação da Inteligência Artificial requer modelos de governação e de liderança que sejam capazes de garantir que as organizações a compreendem, seja proporcionando formação seja investindo em competências tecnológicas e data science.
Por outro lado, a integração da Inteligência Artificial convoca-nos para desafios relacionados com a proteção de dados pessoais, muitas vezes sensíveis, e para considerações técnicas e princípios que a devem monitorar, designadamente a transparência, a justiça e a segurança.
Os aspetos regulatórios da Inteligência Artificial, com a recente aprovação da moldura europeia que define as balizas do seu desenvolvimento e utilização, interpela-nos para a necessidade de garantirmos que o uso da Inteligência Artificial deve ser seguro, ético, inclusivo e benéfico para a toda a sociedade.
A ASF, e os supervisores financeiros em geral, tem aqui uma oportunidade de aumentar a sua capacidade de atuação, em benefício da eficiência e eficácia com que exerce as suas atividades regulatórias e de supervisão, de proporcionar às suas equipas maior satisfação no trabalho que desenvolvem e de aumentar a qualidade dos seus entregáveis.
Nos setores que a ASF supervisiona, a Inteligência Artificial terá implicações muito grandes, de um ponto de vista da gestão dos riscos e do desenho da oferta.
As autoridades de supervisão financeira têm pela frente o grande desafio de saber regular e supervisionar a Inteligência Artificial, preocupando-se em compreender bem os benefícios e os riscos da sua utilização.
A Inteligência Artificial está a ganhar, e bem, um lugar crescente nas preocupações dos principais intervenientes do sistema financeiro, seja no cumprimento da gestão sã e prudente e das boas práticas da conduta de mercado das entidades supervisionadas, seja na proteção dos consumidores e garantia da estabilidade financeira.
A ASF já integrou a Inteligência Artificial nos seus objetivos de regulação e supervisão, no âmbito da construção do Modelo Integrado de Supervisão, projeto que tem em desenvolvimento, e no âmbito do seu Programa de Transformação Digital que informa os caminhos e os investimentos que guiam a modernização desta Autoridade.
Reconhecemos que temos um caminho difícil para fazer, queremos aprender e fazer escolhas acertadas nas prioridades desta transformação.
Vamos fazê-lo com as nossas pessoas, o ativo mais valioso que temos, privilegiaremos as parcerias com a academia e outros stakeholders do conhecimento e da investigação que queiram, por sua vez, aprender connosco e, claro, iremos fazê-lo com as entidades que integram o perímetro da supervisão.
E termino, não sem antes agradecer aos membros da task force interna da ASF, criada pelo Conselho de Administração, que se ocupa do acompanhamento das várias vertentes que tornam possível a realização deste Prémio.
Desejo a todos uma proveitosa tarde.
Muito obrigada.