ASF lança “Portal dos Seguros de Saúde” e “Observatório dos Seguros de Saúde”
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou o “Portal dos Seguros de Saúde” e o “Observatório dos Seguros de Saúde” com o objetivo de melhorar a regulação e a supervisão do mercado de seguros de saúde, bem como de aumentar a transparência e o conhecimento dos consumidores.
O anúncio do lançamento de ambas as plataformas teve lugar na Conferência Anual ASF 2023, que decorreu no passado dia 17 de novembro.
O Portal dos Seguros de Saúde constitui uma plataforma inovadora dirigida aos consumidores que centraliza e contextualiza diversa informação relevante e descodificada, apresentando diversos conteúdos preparados pela ASF, designadamente materiais informativos e pedagógicos, por vezes sob a forma de fichas temáticas e de pequenos vídeos, respostas a perguntas frequentes, legislação e regulamentação aplicável, bem como uma seleção atualizada dos principais artigos e monografias sobre seguros de saúde, selecionados a partir da Biblioteca da ASF.
O objetivo do Portal é criar todas as condições para que os consumidores, na altura de contratar um seguro de saúde, possam tomar as suas decisões de forma informada e ponderada com acesso a toda a informação necessária para uma maior exigência e rigor dos serviços prestados.
Por sua vez, o Observatório dos Seguros de Saúde é uma plataforma que reúne um conjunto de informação relativa ao ecossistema dos seguros de saúde no nosso país, nomeadamente indicadores relativos à dimensão, estrutura, avaliação, evolução e caracterização do setor. O Observatório permitirá não só aos consumidores, mas também a um conjunto mais alargado de interessados, conhecer e desenvolver de forma mais aprofundada as diversas matérias relacionadas com seguros de saúde.
Este projeto desenvolvido pela ASF, que tem por objetivo melhorar a regulação e a supervisão do mercado de seguros de saúde, ao mesmo tempo que pretende aumentar a transparência daquele mercado, iniciou-se com um estudo detalhado junto das empresas de seguros a operar em Portugal sobre as práticas e os procedimentos adotados neste segmento de negócio, o qual foi seguido de inquéritos a consumidores, a profissionais de saúde e a profissionais de seguros, de uma consulta a instituições e a personalidades ligadas ao ecossistema dos seguros de saúde, através de “focus groups” e, finalmente, de uma consulta pública alargada para recolha de contributos do mercado e para aferir a sua sensibilidade, face às questões que foram objeto de estudo.
A ASF optou por criar dois espaços que, embora interligados, são duas plataformas distintas, potenciando as funcionalidades do Portal, enquanto local privilegiado para a obtenção de informação, sob as mais variadas formas, e as do Observatório, que segue mais uma lógica de dashboards que refletem diversos indicadores relevantes no âmbito dos seguros de saúde, e proveniente de diversas fontes credíveis. Para a criação destes instrumentos, a ASF, prosseguindo uma estratégia de aproximação à Academia, estabeleceu uma parceria com a Universidade Nova de Lisboa, através da NOVA IMS.
O mercado de seguros de saúde em Portugal tem-se desenvolvido desde os anos 80. Os prémios brutos emitidos de seguro direto em 2012 eram de cerca de 524 milhões de euros, passando para 1,1 mil milhões em 2022, ou seja, mais do que duplicaram numa década.
No mesmo período, o número de pessoas seguras aumentou 66,2%, tendo o conjunto das empresas de seguros autorizadas registado a existência de cerca de 3,7 milhões de pessoas seguras em 2022.
Os valores acumulados no terceiro trimestre de 2023 apontam para uma produção no ramo Doença de 22,8% do conjunto dos ramos Não Vida, assumindo, em conjunto com o seguro automóvel, os segmentos de negócios mais representativos.
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