Ano: 2005
Norma n.º 6/2005 -R, de 24 de MarçoResumo: Aprova a nova apólice uniforme do seguro de colheitas para a Região Autónoma da Madeira.
Fonte de Informação: Regulamento nº 29/2005, Diário da República nº 71, II Série, de 12 de Abril de 2005.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 33/1993 -R, de 17 de Novembro
Assuntos: APÓLICE UNIFORME;SEGURO DE COLHEITAS;SEGURO AGRÍCOLA;MADEIRA;CONDIÇÕES DA APÓLICE;CONTRATO DE SEGURO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE