Ano: 2005
Circular n.º 24/2005, de 22 de DezembroResumo: Esclarecimento sobre a aplicação do Decreto-lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, (livro de reclamações) ao sector segurador.
Fonte de Informação:
Alterações:
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;SUCURSAL;MEDIADOR DE SEGUROS;CORRETOR DE SEGUROS;ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM PÚBLICO;PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;RECLAMAÇÃO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE