Sessão pública de apresentação conjunta de projetos de normas regulamentares
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai realizar, no dia 4 de junho de 2024, às 14h30, uma sessão pública de apresentação conjunta do projeto de norma regulamentar relativa ao sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões e do projeto de norma regulamentar relativa à segurança e governação das tecnologias da informação e comunicação e à subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem no âmbito da gestão de fundos de pensões.
Os projetos de normas regulamentares encontram-se em consulta pública até ao dia 1 de julho de 2024, no âmbito dos procedimentos de Consulta Pública n.os 4/2024 e 5/2024, podendo ser consultados aqui.
A apresentação destes projetos incluirá a identificação das principais matérias inovatórias face ao quadro regulatório em vigor, bem como das especificidades previstas para a gestão de fundos de pensões face ao quadro regulatório aplicável às empresas de seguros e de resseguros.
A sessão realizar-se-á apenas em formato digital, sendo transmitida em direto através do sítio da ASF na Internet em www.asf.com.pt.
A submissão de questões sobre os projetos de normas regulamentares para esclarecimento nesta sede deve ser realizada até ao dia 31 de maio, para o endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.
Consulte o Programa da sessão pública de apresentação