Minhas senhoras e meus senhores,

É com enorme satisfação que volto a participar na Seguros Summit, agradecendo o amável convite formulado pelo Jornal Económico. Em particular porque este evento é dedicado a um tema que considero de especial relevância para o setor segurador e para a sociedade em geral, a longevidade.

Este é aliás um tema que está no centro do plano estratégico da ASF 2026-2028. Com efeito, um dos nossos objetivos estratégicos é precisamente “Adaptar a regulação aos desafios da longevidade para promover a proteção e a autonomia dos cidadãos”. Neste contexto, o nosso desafio é criar condições regulatórias para que o mercado responda às necessidades da longevidade, priorizando enquadramentos para a "desacumulação inteligente" da poupança, para o incremento da proteção dos tomadores de seguros de saúde, designadamente através de seguros de longo prazo e para o desenvolvimento de soluções como a hipoteca inversa, garantindo mais dignidade e autonomia aos cidadãos.

Mas porquê tanta atenção a este tema? Porque nunca na história da humanidade vivemos tanto e nunca estivemos tão pouco preparados para o que isso significa.
 
Em Portugal, segundo dados do Eurostat, a esperança de vida à nascença tem vindo a aumentar de forma consistente, atingindo 82,5 anos em 2024, um ano acima da média da União Europeia. Este progresso é particularmente expressivo quando recordamos que, no início da década de 1980, a esperança média de vida era de 71,5 anos. Em pouco mais de quatro décadas, ganhámos cerca de onze anos de vida.

A longevidade não resulta de um único fator, mas de um equilíbrio entre saúde, condições sociais, comportamentos individuais e inovação tecnológica. É precisamente essa complexidade que torna o seu impacto tão profundo e tão desafiante de gerir.

Viver mais tempo implica lidar com maior prevalência de doenças crónicas, maior pressão sobre sistemas de saúde e pensões e, sobretudo, a necessidade de garantir qualidade de vida por mais anos. É aqui que o setor segurador pode ter um papel decisivo, ajustando produtos e serviços às necessidades de uma população mais envelhecida.

A transformação já está em curso. O setor deixa de se limitar a cobrir riscos isolados e passa a ser chamado a apoiar trajetórias de vida mais longas, que exigem autonomia e segurança financeira ao longo do tempo. Isso implica soluções mais integradas, que combinem proteção, poupança e serviços.

Uma mudança particularmente relevante é a maior proximidade entre seguros de vida e de saúde. Com o apoio da tecnologia e dos dados, o foco desloca-se de uma lógica reativa para uma abordagem mais preventiva. Já não se trata apenas de compensar riscos, mas de ajudar a evitá-los e a promover estilos de vida mais saudáveis.

Também na poupança para a reforma surgem desafios novos. Percursos profissionais mais irregulares e maior incerteza económica exigem produtos mais flexíveis e acessíveis, que se adaptem ao longo do tempo e distribuam melhor o risco entre clientes e seguradoras.

Ao mesmo tempo, começam a ganhar espaço soluções que integram diferentes necessidades numa só proposta, proteção em caso de morte, mas também apoio em doença, dependência ou cuidados prolongados. Estas ofertas são mais ajustadas à realidade atual, mas colocam um desafio adicional: a sua compreensão pelos consumidores, o que reforça a importância da literacia financeira e de uma comunicação clara.

A área dos cuidados de longa duração merece especial destaque. Trata-se de um risco difícil de antecipar e gerir, que continuará a exigir um papel relevante do Estado. Ainda assim, o setor privado pode contribuir com soluções complementares, sobretudo em situações de maior duração ou custo, muitas vezes privilegiando a permanência em casa e a autonomia.

Por outro lado, a própria ideia de reforma está a mudar. Em vez de uma rutura, começa a emergir um modelo mais gradual, em que trabalho e reforma coexistem. O setor segurador pode acompanhar esta transição, apoiando pessoas e empresas na adaptação a carreiras mais longas.

A inovação tecnológica é outra peça central desta transformação. A utilização de dados e de modelos analíticos permite conhecer melhor os riscos, antecipar necessidades e personalizar soluções. Isto traduz-se em produtos mais ajustados às trajetórias individuais, mas também levanta questões importantes.

Desde logo, a necessidade de equilibrar personalização com equidade. O uso intensivo de dados exige transparência, responsabilidade e respeito por princípios essenciais, como o acesso à proteção e a mutualização do risco. A confiança dos consumidores dependerá, em grande medida, desta capacidade de equilíbrio.

Aqui, a regulação tem um papel fundamental: não travar a inovação, mas enquadrá-la, garantindo que se desenvolve de forma segura, justa e sustentável.

Em síntese, a longevidade representa não apenas um desafio, mas uma oportunidade para repensar o setor segurador. Mais do que gerir riscos, trata-se de contribuir para vidas mais longas, mais saudáveis e financeiramente mais seguras. O verdadeiro desafio será garantir que a inovação e a tecnologia são utilizadas de forma inclusiva e responsável, transformando o aumento da esperança de vida num progresso efetivo para a sociedade.

Na Europa, a resposta do setor segurador ao desafio da longevidade tem vindo a materializar-se em várias linhas de inovação complementares. 

No Reino Unido, desenvolveu-se um mercado avançado de gestão do risco de longevidade. Em termos simples, fundos de pensões e empresas podem transferir para seguradoras o risco de as pessoas viverem mais do que o esperado. Isso permite-lhes tornar mais previsíveis as suas responsabilidades futuras e libertar recursos. A principal inovação está em tratar a longevidade como um risco que pode ser gerido e transferido no mercado, trazendo maior estabilidade a compromissos de muito longo prazo.

Nos Países Baixos, observa-se uma abordagem mais centrada no cliente, baseada na criação de ecossistemas integrados para a população sénior. Algumas seguradoras têm vindo a combinar produtos de seguro com serviços de saúde, assistência e apoio domiciliário, promovendo soluções que permitem às pessoas envelhecer em casa com maior autonomia. Aqui, a inovação está na integração de diferentes dimensões, proteção, cuidados e bem‑estar, numa única proposta, orientada para prolongar a vida com qualidade e reduzir a necessidade de institucionalização. 

Ao mesmo tempo, nestes dois países emergem soluções inovadoras na fase de reforma, particularmente ao nível da desacumulação, que permitem transformar a poupança acumulada em rendimento de forma flexível, combinando componentes de liquidez com mecanismos de rendimento vitalício. Esta abordagem substitui modelos rígidos por trajetórias ajustáveis ao longo do tempo, permitindo uma gestão mais eficiente do risco de longevidade e maior alinhamento com as necessidades individuais.

Em França, a inovação tem-se focado na resposta à dependência, combinando seguros com serviços de apoio. Estas soluções asseguram não só prestações financeiras em caso de perda de autonomia, mas também acesso a cuidados, apoio domiciliário e aconselhamento às famílias. A principal mais-valia está nesta ligação entre proteção financeira e apoio concreto, permitindo responder de forma mais completa a um risco crescente e difícil de prever.

Já na Alemanha, a resposta aos desafios da longevidade assenta num sistema público obrigatório, complementado por seguros de saúde privados de cuidados de longa duração. Estas soluções ajudam a colmatar lacunas, oferecendo rendimento adicional ou serviços de apoio quando a autonomia diminui. Este modelo de complementaridade permite partilhar responsabilidades entre o Estado e o setor privado e favorece respostas que valorizam a permanência no domicílio e a qualidade de vida numa sociedade cada vez mais longeva.

Em Espanha e em Itália, observa‑se uma dinâmica de desenvolvimento particularmente acelerada, impulsionada pelo rápido envelhecimento da população. Nestes mercados, tem vindo a reforçar‑se a aposta em serviços direcionados para seniores, na integração entre saúde e seguros e em soluções de poupança mais flexíveis. Embora ainda não apresentem o mesmo grau de sofisticação de outros países europeus, revelam um dinamismo crescente e uma clara evolução para modelos mais adaptados a vidas mais longas.

Fora da Europa, a China destaca-se pela forma como tem respondido ao envelhecimento da população em larga escala. Algumas seguradoras têm vindo a criar verdadeiros “campus de longevidade”, que integram habitação, cuidados de saúde e serviços de bem‑estar. O acesso a estas soluções está muitas vezes ligado a produtos de poupança ou seguros de vida, ligando a preparação financeira ao apoio na velhice. A principal inovação está nesta abordagem integrada, em que o seguro deixa de ser apenas proteção e passa a garantir acesso a um conjunto de respostas que acompanham a vida mais longa.

Em Portugal, o desenvolvimento tem sido mais gradual, mas já visível. Na poupança para a reforma, têm surgido soluções mais flexíveis, que permitem não só acumular poupança, mas também utilizá-la de forma gradual, através de resgates parciais ou rendimentos ao longo do tempo.

Na área da saúde, alguns seguradores têm reforçado os serviços associados, com programas de prevenção, acompanhamento de doenças crónicas e telemedicina, promovendo uma gestão mais contínua da saúde ao longo da vida. Em alguns casos, estes serviços incluem também apoio domiciliário, aproximando-se de soluções mais integradas que ajudam a manter a autonomia por mais tempo.

Nos cuidados de longa duração, apesar de ainda haver pouca oferta autónoma, começam a surgir soluções que combinam seguros com serviços de assistência, sobretudo para situações de dependência ou necessidade de cuidados em casa. Ao mesmo tempo, têm crescido as residências sénior e formas de habitação assistida, por vezes ligadas a serviços de saúde e bem‑estar. Ainda que nem sempre integradas com seguros, estas respostas apontam para uma tendência clara: a aproximação entre proteção financeira, cuidados e serviços, acompanhando melhor uma vida cada vez mais longa.

Este desenvolvimento mais gradual em Portugal reflete alguns fatores estruturais, como a menor escala do mercado, o peso ainda significativo dos sistemas públicos e níveis mais baixos de poupança de longo prazo. Ainda assim, estas condições não constituem um bloqueio, mas sim um ponto de partida diferente, que poderá moldar uma trajetória própria.

Essa evolução passará, provavelmente, por uma combinação de fatores: maior colaboração entre setores, uso da tecnologia e desenvolvimento progressivo de soluções mais integradas. Não existe um modelo único, mas antes um caminho de adaptação à realidade do nosso mercado.

Para que o setor segurador possa responder melhor ao desafio da longevidade, julgo relevante que sejam efetuados alguns ajustamentos no enquadramento legislativo e regulamentar. Destaco três prioridades: maior flexibilidade na fase de desacumulação dos produtos de poupança para a reforma; um enquadramento mais claro e estimulante para soluções de dependência e cuidados de longa duração; e regras que permitam aproveitar melhor o potencial dos dados e da tecnologia, garantindo simultaneamente confiança e proteção dos consumidores.

A isto soma-se a importância de facilitar a integração entre seguros e serviços, bem como de criar condições para o investimento em ativos de longo prazo ligados à economia da longevidade. No essencial, trata-se de adaptar o quadro atual, e não de o reinventar, para permitir mais inovação e melhores respostas a uma sociedade que vive cada vez mais tempo.

Em suma, o setor segurador tem uma oportunidade muito relevante: afirmar-se como um parceiro na gestão de um dos grandes riscos das sociedades modernas.

Para isso, haverá uma condição essencial, a confiança. Num contexto de decisões de longo prazo, os consumidores precisam de clareza, transparência e sentido de compromisso. Mais do que vender produtos, será fundamental construir relações duradouras, centradas nas necessidades das pessoas.

Se conseguirmos fazê-lo, estaremos não apenas a responder ao desafio da longevidade, mas a transformar este progresso num verdadeiro ganho para a sociedade.

Espero que estejamos à altura desse desafio.

Muito obrigado.

Seguros de Crédito e Caução num Ambiente Global em Transformação

 

Caro Presidente Paulo Morais,

Ilustres representantes das instituições associadas,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me começar por agradecer o amável convite para estar aqui hoje e felicitar a Associação pela realização da sua Assembleia Geral em Lisboa, cidade marcada por um espírito internacional e por profundos laços históricos e culturais com a América Latina.

É uma verdadeira honra dirigir-me à Pan-American Surety Association, uma organização que, há mais de cinco décadas, tem servido de plataforma global para a cooperação, a excelência técnica e o diálogo no domínio do seguro de crédito e de caução. Ao reunir mercados, conhecimentos especializados e diferentes perspetivas, a PASA desempenha um papel particularmente valioso numa altura em que a confiança, a disciplina e uma sólida gestão do risco são mais importantes do que nunca.

Do ponto de vista de um supervisor de seguros, encontros como este são particularmente significativos. Recordam-nos que os riscos financeiros, os modelos de negócio e a dinâmica do mercado transcendem cada vez mais as fronteiras nacionais, e que uma supervisão eficaz e a resiliência dos mercados dependem do diálogo e de um entendimento comum.

Hoje, gostaria de partilhar as minhas opiniões sobre o mercado de seguros de crédito e caução, centrando-me em três aspetos principais:

• em primeiro lugar, os principais riscos e vulnerabilidades que caracterizam o setor;
• em segundo lugar, as oportunidades que surgem no atual contexto geopolítico, macroeconómico e tecnológico;
• e, por último, a relevância destes ramos em Portugal.

A natureza distintiva dos seguros de crédito e de caução

Os seguros de crédito e de caução ocupam uma posição distinta no seio do sistema financeiro. Trata-se de uma atividade estratégica e facilitadora, mas também particularmente sensível ao risco.

Estes ramos apoiam a contratação pública, o desenvolvimento de infraestruturas, a atividade empresarial e o comércio internacional. Ao mesmo tempo, apresentam características de risco que diferem fundamentalmente dos seguros não vida tradicionais. Do ponto de vista da supervisão, três características estruturais merecem especial atenção:

• o papel central do risco de crédito da contraparte;
• padrões de evolução de sinistros prolongados e, por vezes, incertos;
• e uma forte relação pró cíclica com a atividade económica.

Do ponto de vista regulatório, na UE, ao abrigo da Solvência II, os seguros de crédito e de caução são reconhecidos como atividades especializadas, intimamente ligadas aos ciclos económicos e a grandes riscos individuais. Por essa razão, o quadro exige que as seguradoras mantenham um capital que reflita potenciais incumprimentos e dificuldades económicas, ao mesmo tempo que dá grande ênfase à boa governação e à gestão prudente do risco, para que estes mercados se mantenham resilientes precisamente quando a economia mais precisa deles.

Uma das principais preocupações dos supervisores é a natureza pró-cíclica da exposição aos seguros de caução. Períodos de forte expansão das infraestruturas, de fácil acesso ao crédito e de intensa concorrência são frequentemente seguidos por fases de deterioração financeira dos empreiteiros, atrasos nos projetos e aumento da frequência e gravidade dos pedidos de indemnização. Os recentes choques inflacionistas, o aumento das taxas de juro e as condições de financiamento mais restritivas têm-nos recordado que as perdas nos seguros de caução surgem frequentemente com atraso, muitas vezes depois de o sentimento económico já ter mudado.

Esta realidade reforça a importância de uma subscrição conservadora, de uma avaliação prospetiva dos riscos e de reservas de capital adequadas.

Intimamente ligado a isto está o risco de concentração. Grandes projetos de infraestruturas, a exposição a um número limitado de responsáveis ou grupos e a concentração setorial, particularmente nos setores da construção ou da energia, todos podem amplificar as perdas. Do ponto de vista regulatório, o risco de concentração é um desafio porque nem sempre pode ser diversificado através do crescimento do volume, pode sobrecarregar os programas de resseguro em situações de tensão e pode gerar efeitos de contágio na generalidade das carteiras. É por isso que a ASF enfatiza fortemente a identificação, a mensuração e a governação dos riscos de concentração, especialmente em ramos especializados como o seguro de caução.

A própria governação é outra vulnerabilidade crítica. O seguro de caução não é um produto padronizado. A sua solidez depende fortemente do parecer de subscrição, de controlos internos robustos e de quadros eficazes de gestão de risco. Fraquezas nas estruturas de delegação, nos limites de subscrição ou na supervisão de acordos transfronteiriços podem aumentar significativamente o risco, mesmo quando os rácios de solvência mais destacados parecem confortáveis.

Para além destas características estruturais, os recentes desenvolvimentos globais têm realçado vários riscos mais amplos.

A volatilidade macroeconómica continua a ser o tema central. O crescimento mais lento, os períodos prolongados de taxas de juro elevadas e as pressões inflacionistas persistentes afetam diretamente a solvência das empresas. No caso do seguro de crédito, isto traduz-se rapidamente num aumento do risco de incumprimento e de sinistros. No caso do seguro de caução, o impacto surge geralmente com atraso, através de dificuldades financeiras nas empresas de construção, atrasos nos projetos ou falhas na execução dos contratos. Gerir esta exposição cíclica, continuando ao mesmo tempo a disponibilizar capacidade à economia real, permanece um equilíbrio delicado.

Nos últimos anos, as falências na UE ajustaram-se em alta após o choque pandémico. As medidas de apoio de emergência em 2020–2021 reduziram as falências para níveis invulgarmente baixos, mas à medida que estas medidas foram sendo retiradas e as condições financeiras se tornaram mais restritivas, as falências aumentaram a partir de 2022. Em 2023–2024, os níveis de insolvência tinham subido acima dos valores de referência pré-pandémicos, particularmente nos setores da construção, dos transportes, da hotelaria e do comércio a retalho, refletindo um crescimento mais fraco, uma inflação elevada e taxas de juro mais altas, mantendo-se, no entanto, bem abaixo dos picos de crises sistémicas do passado.

Mais recentemente, o aumento abrandou e tornou-se mais irregular. O número de falências continua elevado, mas os dados apontam para uma estabilização, em vez de uma aceleração, com uma maior divergência entre países e setores, impulsionada por diferenças na estrutura económica, na sensibilidade às taxas de juro e nos regimes de insolvência. Em termos gerais, a UE parece ter entrado numa fase em que os níveis de insolvência são superiores aos registados antes da pandemia, caracterizada por uma maior resiliência e por uma crescente dispersão entre países, em vez de uma deterioração generalizada.

As tensões geopolíticas e a fragmentação do comércio tornaram-se cada vez mais estruturais. Conflitos, sanções, políticas comerciais em constante mudança e perturbações na cadeia de abastecimento comprometem a previsibilidade do comércio e do investimento internacionais. Isto afeta diretamente as seguradoras de crédito, cuja função principal é apoiar os fluxos comerciais, mas afeta também as seguradoras de caução, especialmente quando os projetos de infraestruturas públicas sofrem atrasos, são renegociados ou estão expostos a incertezas jurídicas e políticas. Um ambiente global mais fragmentado dificulta a avaliação de riscos e reduz a eficácia da diversificação.

A fragmentação regulatória e jurídica também merece atenção. As diferenças nos enquadramentos prudenciais, nos regimes de insolvência e no tratamento jurídico das garantias aumentam a complexidade e os custos para as seguradoras que operam além-fronteiras.

Para as empresas que operam em toda a UE, a ausência de um enquadramento de insolvência transfronteiriço totalmente unificado continua a constituir um desafio estrutural significativo, particularmente no que diz respeito à recuperação de créditos de contrapartes em dificuldades. As diferenças nas legislações nacionais em matéria de insolvência, nos processos judiciais, nas hierarquias de credores e nos prazos introduzem complexidade e incerteza jurídica, aumentando muitas vezes os custos de recuperação e atrasando os resultados. Esta fragmentação torna mais difícil para os exportadores e as suas seguradoras preverem os valores de recuperação, gerirem as exposições de forma consistente e executarem os processos indemnizatórios de forma eficiente em diferentes jurisdições, comprometendo tanto a segurança jurídica como o bom funcionamento do mercado interno.

Na minha opinião, uma maior convergência ajudaria a evitar uma fragmentação desnecessária, a reduzir os custos de conformidade, a melhorar a eficiência e a apoiar um mercado mais integrado e resiliente.

Os riscos relacionados com o clima e os riscos ESG vêm agravar ainda mais este panorama. A transição para economias mais sustentáveis cria novas oportunidades, mas também introduz incerteza. Os riscos climáticos físicos podem afetar os projetos garantidos por cauções, enquanto os riscos de transição podem transformar setores inteiros segurados por apólices de crédito. As seguradoras enfrentam o desafio de integrar as considerações ESG na subscrição e na gestão de riscos sem comprometer a clareza, a comparabilidade e a proporcionalidade.

Por fim, os riscos operacionais e tecnológicos estão a tornar-se cada vez mais centrais no perfil de risco das seguradoras de crédito e caução. A crescente dependência de dados, algoritmos e inteligência artificial introduz uma maior exposição ao risco de modelo, fragilidades na qualidade dos dados, lacunas de governação e explicabilidade limitada. À medida que a subscrição e a monitorização passam de avaliações estáticas e em papel para processos contínuos assentes em tecnologia, utilizando IA, imagens de satélite e dados de IoT, os erros ou enviesamentos incorporados nos modelos podem propagar-se mais rapidamente pelas carteiras, , tornando as falhas mais difíceis de detetar e corrigir a tempo.

A digitalização expande o panorama de risco para além dos fatores de crédito tradicionais. A maior dependência de pagamentos digitais e sistemas automatizados aumenta a exposição a riscos cibernéticos, tais como fraude, falhas de sistema e interrupções de atividade relacionadas com a tecnologia, que podem conduzir diretamente ao incumprimento. Consequentemente, as seguradoras devem integrar os riscos financeiros, operacionais e cibernéticos, apoiados por uma governação sólida e por supervisão humana, uma vez que a confiança depende cada vez mais do controlo e da transparência, e não apenas da inovação.
 

Oportunidades no ambiente atual

No entanto, este contexto, marcado por guerras, tensões geopolíticas, incertezas macroeconómicas e rápidas mudanças tecnológicas, não gera apenas riscos. Cria também oportunidades significativas para que o seguro de crédito e o seguro de caução reafirmem e expandam o seu papel.

O regresso do risco geopolítico como fator económico central renovou o valor de mecanismos credíveis de transferência de risco. Neste contexto, o seguro de crédito permite a continuidade, possibilitando às empresas manter o comércio internacional, diversificar os mercados e gerir o risco de contraparte mesmo quando a visibilidade é reduzida.

Ao mesmo tempo, a fragmentação geopolítica aumentou o foco na autonomia estratégica, na resiliência das infraestruturas e nos investimentos relacionados com a segurança. Isto cria uma oportunidade significativa para o seguro de caução. Os investimentos públicos em grande escala em transportes, energia, redes digitais e reconstrução requerem garantias de desempenho fiáveis. O seguro de caução possibilita a realização destes objetivos, ao mesmo tempo que alivia a pressão sobre as finanças públicas e os balanços bancários.

O ambiente macroeconómico reforça também a relevância de ambas as linhas de negócio. Taxas de juro mais elevadas e condições de financiamento mais restritivas aumentam o custo do capital, particularmente para as PME. O seguro de crédito e de caução pode complementar o sistema financeiro, apoiando a liquidez, libertando capacidade bancária e permitindo a continuidade dos investimentos.

A inovação tecnológica, incluindo a inteligência artificial, abre um novo capítulo para o setor. A análise avançada pode melhorar a avaliação de crédito, detetar sinais de alerta precoce e reforçar a disciplina de subscrição. Mas estas ferramentas também realçam a importância duradoura do julgamento humano, da governação e da confiança. A vantagem competitiva residirá não apenas em modelos melhores, mas na combinação de dados com experiência, prudência e transparência.

O Pacto Ecológico Europeu está a impulsionar um rápido crescimento das garantias verdes, que se estão a tornar essenciais para os projetos eólicos e solares, apoiando a conclusão, a desativação e a conformidade regulamentar. Esta mudança permite às seguradoras ir além das garantias tradicionais, desenvolvendo uma subscrição voltada para o futuro, combinando conhecimento técnico, análise de cenários e consciência regulatória, e posicionando-se como facilitadoras-chave do investimento sustentável numa economia em transição.

Em conjunto, estes desenvolvimentos criam uma oportunidade para o seguro de crédito e de caução se posicionar como um parceiro de longo prazo da resiliência económica, não eliminando o risco, mas tornando-o gerível.
 

A Perspetiva da Supervisão e o Contexto Português

Minhas Senhoras e meus Senhores,

O seguro de caução é, em última análise, um negócio de credibilidade e disciplina. Estas qualidades são construídas em conjunto por seguradoras e resseguradoras, intermediários, autoridades públicas, supervisores e associações internacionais como a PASA.

Na perspetiva da ASF, o nosso papel não é restringir o mercado, mas sim garantir que o crescimento é sustentável, que os riscos são devidamente geridos e que a confiança é preservada a longo prazo. Valorizamos o nosso diálogo com a PASA e os seus membros, e consideramos a Associação um parceiro importante na promoção de mercados de seguros de caução resilientes e bem governados em todas as jurisdições.

Em Portugal, o seguro de crédito e de caução desempenha um papel discreto, mas estrategicamente importante, no mercado dos seguros não vida.
De acordo com estatísticas recentes, o seguro de crédito representa uma pequena parte do total dos prémios de seguros não vida, cerca de 1%, mas cobre um volume muito significativo de transações comerciais, particularmente exportações e comércio B2B. Milhares de empresas portuguesas, a maioria PME, dependem do seguro de crédito para proteger os seus fluxos de caixa e para aceder a financiamento bancário em melhores condições, especialmente numa economia onde as exportações representam mais de 45% do PIB. Ao proteger as empresas portuguesas contra o risco de incumprimento por parte dos clientes, o seguro de crédito não só salvaguarda os fluxos de caixa como permite a sua expansão para novos mercados e segmentos de clientes, um melhor acesso ao financiamento bancário em melhores condições e uma gestão mais profissional e informada do risco comercial.

Numa economia como a portuguesa, onde muitas empresas operam com margens apertadas e estão altamente dependentes de cash-flows previsíveis, o seguro de crédito faz muitas vezes a diferença entre crescer com confiança e limitar a atividade devido à aversão ao risco. Além disso, a avaliação contínua do risco realizada pelas seguradoras de crédito gera informação económica valiosa, com efeitos positivos que vão muito para além do próprio setor dos seguros.

O seguro de caução, embora também modesto em volume de prémios, desempenha um papel facilitador fundamental na contratação pública e no investimento em infraestruturas. Em Portugal, as garantias de caução são utilizadas em obras públicas, concessões, projetos energéticos e ambientais, substituindo cada vez mais as garantias bancárias e libertando capacidade de financiamento para as empresas. Isto tem sido particularmente relevante nos últimos anos, uma vez que Portugal tem vindo a implementar programas de investimento de grande escala apoiados por fundos europeus, onde as garantias de desempenho e financeiras são essenciais para a execução dos projetos.

Em conjunto, estes dados ilustram um ponto importante: a relevância sistémica dos seguros de crédito e de caução em Portugal não pode ser medida apenas pelos prémios. O seu verdadeiro valor reside na sua capacidade de apoiar o comércio, o investimento e a resiliência económica, atuando como multiplicadores da capacidade de financiamento e da confiança em toda a economia.

Olhando para o futuro, as perspetivas para estes ramos em Portugal e, de forma mais ampla, na Europa, são promissoras, desde que a inovação, a sustentabilidade e a convergência regulatória continuem a avançar em sintonia.

Considerações finais

Em conclusão, os seguros de crédito e de caução são muito mais do que produtos financeiros. São instrumentos de confiança que ligam as empresas, as instituições financeiras e o setor público; que transformam o risco em oportunidade e que permitem a continuidade da atividade económica mesmo em ambientes desafiantes.

Num cenário global complexo, mas que, ainda assim, oferece oportunidades significativas, esta Assembleia constitui uma ocasião valiosa para sublinhar a importância estratégica do seguro de crédito e de caução para o comércio, o investimento e a resiliência empresarial. Desejo-vos todo o sucesso nos próximos dias, com debates envolventes e frutíferos, esperando que também desfrutem da vossa estadia em Lisboa e descubram tudo o que Portugal tem para oferecer.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Exmo. Senhor Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Tai Kin Ip

Exmo. Senhor Subdiretor da Administração Nacional de Regulação Financeira, Dr. Xiao Yuanqi

Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Dr. Simon Vong Sin Man

 

Caros colegas e distintos representantes das autoridades de supervisão lusófonas,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É para mim uma honra estar hoje em Macau.

Permitam-me começar por agradecer à Autoridade Monetária de Macau a calorosa hospitalidade e a organização exemplar deste encontro.

Macau é, desde sempre, um ponto de encontro entre culturas, economias e sistemas jurídicos. É um território que simboliza a ponte entre a Europa e a Ásia, entre o Ocidente e o Oriente, uma ponte que continua a ser essencial para o diálogo, a cooperação e o desenvolvimento.

Quero também deixar uma nota de boas-vindas a todos os representantes e formandos das diversas autoridades de supervisão membros da ASEL, em especial à presença da Senhora Dra. Filomena Manjata, Presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), e da Senhora Dra. Ester dos Santos José, Presidente do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM). É uma honra contar convosco nesta semana de trabalho intenso e de partilha de conhecimento.

É, também, para mim um momento especial estar aqui hoje, pois esta é uma das minhas primeiras participações internacionais desde que assumi funções como Presidente da ASF em setembro do ano passado. E devo dizer que uma das primeiras reuniões que tive, poucos dias depois da minha tomada de posse, foi precisamente com o Presidente do Conselho de Administração da AMCM, o Dr. Simon Vong Sin Man.

Tivemos um encontro muito cordial em Lisboa, durante o qual identificámos possíveis áreas de colaboração e ficou claro que existe uma enorme vontade de trabalhar em conjunto. Essa reunião confirmou-me algo que já me tinha sido transmitido: a AMCM é um parceiro sólido, competente e profundamente empenhado na cooperação lusófona.

Hoje adicionamos uma nova etapa ao fortalecimento das relações entre a AMCM e a ASF, com a assinatura de um acordo de cooperação entre as duas instituições, dedicado à formação e capacitação dos quadros técnicos de supervisão dos países e territórios de língua portuguesa. Este acordo reforça a nossa visão comum de que a cooperação é um instrumento estratégico para o desenvolvimento dos mercados seguradores e para a robustez das instituições que os regulam.

Minhas Senhoras e meus senhores,

Vivemos hoje a nível global um momento de profunda transformação no contexto económico, social e geopolítico. Um contexto marcado por incerteza elevada, por mudanças estruturais de grande escala e por desafios sistémicos, mas também por oportunidades relevantes para o setor segurador afirmar o seu papel económico e social.

Gostaria de destacar alguns dos principais vetores que moldam hoje o ambiente de riscos e oportunidades do setor segurador em Portugal e, mais em geral, na União Europeia.

O primeiro grande elemento é o agravamento dos riscos geopolíticos.

Assistimos a um reposicionamento estratégico das grandes potências, com impactos diretos na arquitetura de segurança internacional, nas cadeias globais de valor e nas relações comerciais. Paralelamente, observamos crescentes tensões internacionais, quer no flanco oriental da Europa, quer noutras regiões críticas do globo.

Este novo cenário aumenta a incerteza económica, a volatilidade dos mercados, e a exposição a riscos de natureza política, cibernética e operacional.

Para o setor segurador isto representa um duplo desafio: por um lado, avaliar riscos mais complexos e interligados; por outro, garantir capacidade de resposta num mundo mais fragmentado, onde a cooperação internacional já não pode ser dada como adquirida.

O segundo eixo central é a elevada incerteza macroeconómica.

Apesar de um contexto de crescimento moderado em algumas economias europeias, assistimos até muito recentemente a sinais de mercados acionistas exuberantes, cujo nível de valorização pode não refletir plenamente os riscos subjacentes e à transferência de risco de crédito para fora do setor bancário, nomeadamente para entidades menos reguladas ou para os mercados de capitais.

Esta evolução exige atenção especial à alavancagem excessiva, às interligações entre o setor segurador e o restante sistema financeiro e aos potenciais efeitos de contágio.

Aqui, o setor segurador tem a oportunidade de reforçar o seu papel como investidor de longo prazo prudente, mas também a responsabilidade de manter modelos robustos de gestão de riscos num ambiente financeiro cada vez mais complexo.

Um terceiro vetor estrutural é o das mudanças demográficas, em particular o envelhecimento da população.

A Europa enfrenta simultaneamente uma redução da população ativa, um aumento significativo da longevidade, e uma necessidade crescente de imigração para sustentar o crescimento económico.

A maior longevidade, embora seja um sucesso civilizacional, acentua as pressões sobre os sistemas de saúde e de pensões, colocando desafios sérios à sua sustentabilidade financeira. Neste contexto, o setor segurador é chamado a desempenhar um papel central no desenvolvimento de soluções de reforma complementar, na cobertura de riscos associados à dependência e aos cuidados de longo prazo, e na partilha equilibrada de riscos entre o setor público e o privado. Aqui reside uma das maiores oportunidades estratégicas do setor.

Outro desafio incontornável é o das alterações climáticas.

Assistimos a um aumento claro da frequência e da intensidade de fenómenos catastróficos, como secas, incêndios, inundações e tempestades.

No entanto, persiste uma realidade preocupante: uma parte significativa dos custos económicos associados a estes eventos não está segura. As chamadas lacunas de proteção continuam elevadas, colocando pressão sobre os orçamentos públicos e sobre a coesão social. Para o setor segurador, este desafio encerra também uma oportunidade para reforçar mecanismos de parcerias público-privadas, promover a prevenção e a adaptação climática e integrar de forma sistemática os riscos climáticos na subscrição e no investimento.

Mais do que nunca, o seguro é um instrumento-chave da resiliência económica e social.

Um outro vetor de transformação é a tecnologia, em particular a Inteligência Artificial, a qual representa uma verdadeira mudança de paradigma. A digitalização acelerada está a transformar os modelos de negócio, a relação com os clientes e a forma como avaliamos riscos.

A Inteligência Artificial, sobretudo a generativa, tem sido descrita, e com razão, como “a mudança das nossas vidas”, pelo seu impacto transversal na economia e na sociedade. No setor segurador, oferece oportunidades significativas de melhoria da eficiência operacional, personalização de produtos e reforço da deteção de fraude e da gestão de sinistros.

Mas também levanta novos riscos: riscos éticos, riscos de concentração tecnológica, e desafios regulatórios ao nível da transparência e da responsabilidade.

Por fim, na União Europeia, não podemos ignorar o debate central sobre a competitividade económica da própria União. Existe hoje um sentimento de urgência quanto à necessidade de mobilizar poupança europeia para financiar a transição verde, a transição digital e a autonomia estratégica da Europa.

A iniciativa da União da Poupança e do Investimento aponta nesse sentido, mas coloca desafios relevantes: encontrar o equilíbrio entre simplificação regulatória e evitar desregulação excessiva e promover uma mudança de paradigma na forma como os cidadãos europeus poupam e investem.

O setor segurador pode, e deve, ser um dos pilares desta agenda, canalizando poupança de longo prazo para investimento produtivo, num quadro de estabilidade e confiança.

Em suma, o setor segurador enfrenta um contexto exigente, caracterizado por riscos interligados e transformações profundas. Mas enfrenta também uma oportunidade histórica para reforçar o seu papel como gestor de riscos sistémicos, investidor estável de longo prazo e parceiro essencial das políticas públicas.

O futuro dos seguros será, inevitavelmente, moldado pela forma como respondemos hoje a estes desafios. E é por isso que estes temas estão na base do Plano Estratégico da ASF 2026-2028. Este plano assenta numa visão clara: reforçar a confiança no setor segurador e dos fundos de pensões, promovendo mercados sólidos, transparentes e orientados para a proteção dos consumidores.

A nossa estratégia organiza-se em quatro grandes eixos:

1. Reforço da Supervisão e da Estabilidade Financeira, aprofundando a qualidade e a eficácia da supervisão prudencial e da conduta de mercado, reforçando a avaliação contínua da solvência, a prevenção de riscos e a robustez da governação das empresas.

2. Transformação Digital e Modernização dos Processos, modernizando sistemas de informação, reforçando o uso de tecnologia na supervisão, melhorando a qualidade e tempestividade dos dados e promovendo uma inovação responsável no setor.

3. Proteção dos Consumidores e Inclusão Financeira, reforçando a literacia financeira, a transparência dos produtos, a prevenção de práticas lesivas e a promoção de soluções inclusivas e adequadas às necessidades das populações, orientando a supervisão da conduta de mercado para a garantia de resultados justos para o consumidor.

4. Cooperação Institucional e Desenvolvimento dos Mercados, reforçando a cooperação com os países e territórios de língua portuguesa, promovendo a partilha de conhecimento técnico, apoiando o desenvolvimento dos mercados locais e consolidando o papel da ASEL como plataforma multilateral de excelência.

A assinatura do protocolo com a AMCM insere-se precisamente neste eixo estratégico e representa um passo concreto na implementação desta visão.

A formação é o coração desta estratégia. E é precisamente neste domínio que a colaboração com a AMCM ganha especial relevância. 

Esta semana, teremos uma ação de formação dedicada aos temas da contabilidade de seguros, incluindo as normas internacionais de relato financeiro (IFRS), o reporte de informação, a qualidade e a governação de dados e os procedimentos de supervisão prudencial. Trata-se de temas centrais para a qualidade da supervisão. As autoridades de supervisão só podem cumprir cabalmente a sua missão se estiverem bem apetrechadas com recursos humanos de elevada competência técnica.

Não nos esqueçamos de que compete aos supervisores garantir a existência de mercados financeiramente sólidos, solventes e robustos. Esta é a primeira linha de defesa dos consumidores e da estabilidade dos mercados. Compete-nos a nós assegurar essa solidez e essa tranquilidade.

Relativamente aos diversos regimes contabilísticos, é sabido que o setor segurador sempre foi, desde o início dos tempos, um setor global. Por isso, é natural que a tendência aponte para sistemas contabilísticos tendencialmente harmonizados, permitindo o desenvolvimento de padrões de robustez financeira comparáveis entre mercados internacionais. 

Mas essa evolução, para ser robusta, deve ser feita salvaguardando as diferenças de cada mercado e à velocidade adequada à realidade local.

Para que alterações profundas de um regime contabilístico possam ser bem sucedidas é necessário dar passos sólidos na qualidade da informação, na transparência dos procedimentos, na estabilidade das condições regulatórias e na qualificação dos técnicos, quer do mercado, quer da autoridade de supervisão. 

A qualidade dos reportes financeiros deve ser uma prioridade que antecede qualquer alteração de regime. É uma condição necessária para garantir uma supervisão eficaz.

Nesta formação, os técnicos da ASF irão abordar precisamente estas questões, partilhando também a nossa experiência no processo de transição e implementação do regime Solvência II e na adaptação dos procedimentos de supervisão. Estou convencido de que será uma semana muito produtiva de partilha de experiências e de reforço das capacidades técnicas.

A cooperação no âmbito das autoridades de supervisão dos países e territórios de língua portuguesa assume uma importância estratégica para a evolução e robustez dos respetivos mercados, ao permitir a partilha sistemática de conhecimento, experiências e boas práticas regulatórias. 

Num contexto em que muitos dos desafios enfrentados são semelhantes, o diálogo e a colaboração institucional potenciam soluções mais eficazes e consistentes. Embora as respostas regulatórias tenham necessariamente de ser adaptadas às realidades locais, estas podem beneficiar significativamente de modelos, instrumentos e abordagens já testados e aplicados noutros países da comunidade lusófona, reduzindo custos de aprendizagem e evitando erros já identificados. 

Ao reforçar a confiança mútua e a convergência gradual de práticas, esta cooperação contribui não só para o fortalecimento das capacidades de supervisão, mas também para o desenvolvimento sustentável, a integração e a credibilidade dos mercados no espaço da língua portuguesa.

As relações entre Portugal e a China são das mais antigas relações diplomáticas contínuas entre a Europa e o Oriente. Macau é o testemunho vivo dessa história de respeito mútuo, cooperação e entendimento. Hoje, Macau continua a ser uma plataforma privilegiada para o diálogo entre a China e os países de língua portuguesa.

Caros colegas, a cooperação não é um gesto simbólico. É uma necessidade estratégica. A Estratégia da ASF reforça que devemos ser mais solidários, mais capacitados e mais alinhados com as melhores práticas internacionais. A ASEL demonstra que juntos somos mais fortes, mais informados e mais influentes.

A assinatura do protocolo entre a ASF e a AMCM é um passo decisivo neste caminho. É um investimento no futuro dos nossos mercados, das nossas instituições e, sobretudo, das nossas pessoas.

Termino com uma convicção profunda: a lusofonia tem um papel único a desempenhar no mundo da supervisão financeira. E Macau é, e continuará a ser, um dos seus centros naturais de encontro e projeção.

Muito obrigado.