Objetivos da supervisão
A supervisão dos fundos de pensões é delineada para proteger os direitos e os interesses dos participantes e beneficiários de fundos de pensões, bem como para garantir a estabilidade e a solidez financeira dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões.
Para tal, a atuação da ASF centra-se em três eixos principais:
Para tal, a atuação da ASF centra-se em três eixos principais:
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Monitorização e acompanhamento da gestão das carteiras de investimento dos fundos de pensões;
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Monitorização e acompanhamento das responsabilidades dos fundos de pensões e do respetivo financiamento;
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Monitorização e acompanhamento das margens de solvência das entidades gestoras de fundos de pensões.
Ao nível da supervisão comportamental, a atuação da ASF inclui a fiscalização dos procedimentos adotados pelas entidades gestoras de fundos de pensões, que abrangem:
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Verificar o cumprimento da legislação e regulamentação em vigor;
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Verificar a adoção de boas práticas por parte destas entidades gestoras de fundos de pensões;
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Avaliar a implementação de recomendações ou orientações e identifica matérias ou situações que justifiquem o planeamento de novas ações de supervisão ou a emissão de novos entendimentos.