Resumo das obrigações de reporte
As obrigações de reporte sistemático por mediadores encontram-se esquematizadas na seguinte tabela.
Reporte
Entidades Obrigatórias
Prazo
Data/Período de Referência
Meio/Canal
Reporte
Informação sobre Mediadores de Seguros e Mediadores de Seguros a Título Acessório, bem como entidades excluídas, utilizados para distribuição de produtos de seguros
Entidades Obrigatórias
Agentes de Seguros, Corretores de Seguros, Mediadores de Resseguros (só a primeira parte) e Mediadores registados em outro Estado-Membro da União Europeia que, no exercício da sua atividade em território português (LPS ou Sucursal), utilizem estes serviços
Prazo
Até 15 de abril de cada ano
Data/Período de Referência
Ano anterior
Meio/Canal
Portal ASF /
Mediadores /
Reporte Informação / Mediadores
Utilizados e Entidades Excluídas
Mediadores /
Reporte Informação / Mediadores
Utilizados e Entidades Excluídas
Reporte
Documentos de prestação de contas anuais
Entidades Obrigatórias
Corretores de Seguros e Mediadores de Resseguros
Prazo
Até 15 dias após a aprovação das contas, o mais tardar até 15 de abril
Data/Período de Referência
Atividade exercida no período económico imediatamente anterior
Meio/Canal
Portal ASF /
Reporte
Reporte
Reporte
Publicação dos documentos de prestação de contas anuais
Entidades Obrigatórias
Corretores de Seguros e Mediadores de Resseguros
Prazo
Até 15 dias após a aprovação das contas
Data/Período de Referência
Atividade exercida no período económico imediatamente anterior
Meio/Canal
Incluído no mapa estatístico do reporte anterior (documentos de prestação de contas anuais)
Reporte
Publicação dos documentos de prestação de contas anuais
Entidades Obrigatórias
Agentes de Seguros que aufiram remunerações anuais ≥ 1 000 000 €
Prazo
Até 15 dias após a aprovação das contas
Data/Período de Referência
Atividade exercida no período económico imediatamente anterior
Meio/Canal
Portal ASF /
Mediadores /
Reporte Informação /
Contas Anuais
Mediadores /
Reporte Informação /
Contas Anuais
Reporte
Listagem de pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros (PDEDS)
Entidades Obrigatórias
Agentes de Seguros, Corretores de Seguros, Mediadores de Seguros a Título Acessório e Mediadores de resseguros que utilizem PDEDS
Prazo
Até 31 de janeiro
Data/Período de Referência
31 de dezembro do ano anterior
Meio/Canal
Portal ASF /
Mediadores /
Reporte Informação /
Listagem PDEDS
Mediadores /
Reporte Informação /
Listagem PDEDS
Reporte
Relatório relativo à gestão de reclamações
Entidades Obrigatórias
Agentes e Corretores de Seguros que aufiram remunerações anuais ≥ 500 000 €
Prazo
Até 28 de fevereiro
Data/Período de Referência
Ano anterior
Meio/Canal
Portal ASF /
Mediadores /
Reporte Informação / Reclamações
Mediadores /
Reporte Informação / Reclamações
Reporte
Relatório relativo à gestão de reclamações
Entidades Obrigatórias
Agentes e Corretores de Seguros que aufiram remunerações anuais < 500 000 €
Prazo
Mediante solicitação da ASF
Data/Período de Referência
Ano anterior
Meio/Canal
Conforme indicação da ASF