Consulta Pública n.º 13/2022 - Projeto de norma regulamentar relativa ao registo prévio para o exercício de funções reguladas

Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) submeteu a consulta pública o projeto de norma regulamentar relativa ao registo prévio para o exercício de funções reguladas.

Consulte a Nota de Informação

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar

Consulte o Documento de Consulta Pública

Consulte a Tabela de Comentários

Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou a Norma Regulamentar n.º 9/2023-R, de 3 outubro, relativa ao registo prévio para o exercício de funções reguladas.

Consulte a Nota de Informação

Consulte a Norma Regulamentar n.º 9/2023-R, de 3 de outubro

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 13/2022