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Publicação da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro - Regulamentação do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros
 

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, que regulamenta o RJDS, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. Consulte a Nota de Informação.

News

26-01-2021
Publicação da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro - Regulamentação do regime juridico da distribuição de seguros e resseguros

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, que regulamenta o regime (...)

20-01-2021
Versão em língua Portuguesa do “Guia para os consumidores sobre o Brexit”

Em complemento da nota de informação referente à divulgação pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de (...)

19-01-2021
Prémios de Seguro Direto e Montantes Geridos dos Fundos de Pensões - 2020 (Valores provisórios)

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões dá a conhecer os valores provisórios relativos aos prémios de segu (...)

15-01-2021
Atendimento presencial na ASF sujeito a marcação prévia

Tendo por base a situação pandémica que o país atravessa e dando cumprimento ao estabelecido pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 1 (...)

15-01-2021
Renovação e modificação do estado de emergência - Medidas e Recomendações da ASF

Mantendo-se os fundamentos que determinaram a adoção pela ASF, desde março de 2020, de um conjunto de medidas extraordinária (...)

13-01-2021
Convite à manifestação de interesse para a nomeação de membros da Câmara de Recurso das três autoridades europeias de supervisão para o setor dos serviços financeiros

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), juntamente com as restantes Autoridades de Su (...)

07-01-2021
Publicação do Plano Estratégico 2020-2024

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publica o seu Plano Estratégico para 2020-2024, um important (...)

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